Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 ANDO IMPLICAR EM PRISAO, DE SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDA DEIRO PREJUIZO), EM RAZAO DO FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PELA Q UANTIDADE DE PENA ESTABELECIDA AO TIPO, A REPUGNANCIA QUE A CONDU TA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AINDA, PELA REPERCUSSAO QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES COMO PREPONDERANTES PARA O DECRETO PRIS IONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 . E O BREVE RELATO. DECIDO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRI SAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA SOB A ALEGACAO DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E, AINDA QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE PODERIA ATRAPALHAR O PROCESSAMENTO DESTA ACAO PENAL. A DEFESA ALEGA QUE O ACUSADO N AO TRARA PREJUIZO ALGUM AO PROCESSAMENTO DA ACAO PENAL, E QUE A P RISAO SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR EXCEPCIONAL

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AUTOS N: 108199-94.2016.809.0175 REU: (1) GLEIDSON HENRIQUE DA SI LVA (2) AMADEU RODRIGO DA SILVA DECISAO OS ACUSADOS, ACIMA NOMINA DOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, FORAM DENUNCIADOS PEL A PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 1, I, 34 E 35, CAPUT, TODOS DA LEI N 11.343/2006, AMBOS ACUSADOS. PRESOS EM FLAGRANTE, TIVERAM PRISOES PREVENTIVAS DECRE

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 URSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPA VEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICA COES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, COR RESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUS

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 132514-21.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL O NDE FIGURA COMO DENUNCIADO WELLINGTON GONCALVES DE ARAUJO, DEVIDA MENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRI ME DESCRITO NOS ART. 304, DO CODIGO PENAL. PRESO EM FLAGRANTE DEL ITO, O AUTUADO FOI APRESENTADO AO JUIZO

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFEREN CIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACAO, E A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, O ACUSADO, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERA PENA NO SEU MAXIMO (6 ANOS) E QUE AINDA ASSIM NAO DARIA CAUSA PARA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSOR

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 DESPACHO : AUTOS N: 449981-42.2015.809.0175 REUS: RAFFAEL AUGUSTO SHIDVART E DGARD DA SILVA FREIRE ELISSANDRO SACRAMENTO BELEM IMPUTACOES PENA IS: ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACA O PENAL ONDE FIGURAM COMO ACUSADOS OS ACIMA INDICADOS, DEVIDAMENT E QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM A PRATICA DO CR IME TAMBEM ACIMA DESCRITO. RECEB

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 S REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P ARA A SITUACAO FATICA. ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA O PROCESSUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SEM HAJA INTERFE RENCIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO PREJUIZOS A PRESTACAO JURISDI CIONAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECESSARIA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 GOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, AN TES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INT EGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATURE ZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDA