Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3626 145 Agravo de Instrumento Em Recurso Especial nº 0005561-89.2010.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Agravado : Desembargador Membro da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Agravante : Banco do Brasil S/A Advogado : Aníbal Barbosa de Melo (O

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 3222 objeto da transação, em princípio, se mostra lícito e se encontram atendidas as condições previstas no artigo 855-B da CLT. As partes declararam expressamente quitação recíproca do contrato de trabalho, não há nos autos relatos de situações fáticas que Processo Nº ATOrd-0000417-42.2021.5.12.0006 RECLAMANTE FRANCILDA CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO AROLDO JOSE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4414 mínimo de verossimilhança em sua postulação, devendo instruir a petição inicial com os documentos probatórios indispensáveis à propositura da demanda, nos termos dos artigos 283 e 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Dentro dessa ótica, documentação que aponta depósitos em cadernetas de poupança no ano de 1992, não constitui prova hábil a d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3585 92 do CPC/2015. Publique-se e intime-se. Mandado de Segurança nº 0818650-93.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante : Ágata Bassany Carpes Advogado : Najla Gadia Trelha (OAB: 17096/MS) Impetrado : Reitor(a) da Universidade Cat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3580 42 dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Agravo de Instrumento nº 1403328-84.2016.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Leonardo Campos Soares da Fonseca (OAB: 19859/MS) Proc. do Estado : Ivanildo da Silva

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 686 ADVOGADO EDUARDO TALMO DE LAQUILA(OAB: 10204/RO) AROLDO JOSE DE LIMA(OAB: 100596/PR) RODRIGO TOMAZ DA SILVA DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO NOTIFICAÇÃO PJe Participar da audiência virtual, via plataforma, ZOOM, observando as instruções que se seguem: RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA JOSE ALVES Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 22/09/2021 10:40 horas

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 261 admitida. 013/2021 deste Regional. Para acesso pelo celular ou tablet, os interessados devem instalar o Diante da proposta de #id:7180884, formulada pela reclamada, aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir designo audiência de conciliação para o dia 28/10/2021 11:00 o ID da reunião: 864 3548 2753. por videoconferência. Se no momen

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 638 Diante de todo o exposto, evidenciado o direito líquido e certo, o ato resulta a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos arbitrário e ilegal da autoridade coatora e a presença do fumus boni termos do art. 485, VI, do NCPC. iuris e do periculum in mora, requer a IMPETRANTE: Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, extinguindo o a)

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 294 improcedentes conforme sentença ID ee1578c. Nos termos dos artigos 50 do CPC e 28 do CDC, in verbis: Os agravantes interpuseram o agravo de petição ID ede1fb4 que "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado ora se aprecia pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, Feitas a narrativa acima, penso que não procede

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3565 16 posse do autor e a superveniente perda, bem assim o esbulho e sua data) e das especificidades trazidas pela Portaria nº 1/2015, que disciplina a ocupação e o uso do imóvel público denominado “Shopping Popular”. Este último ato normativo condiciona o direito de ocupação e uso das lojas à submissão dos interessados a certame p