Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3672 59 INDEFERIDO, TODAVIA COM A MAJORAÇÃO DEVIDA PELO ARTIGO 85, §11, CPC. APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO DIMINUIÇÃO DOS DANOS MORAIS - INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL INDENIZÁVEL - AFASTADA. RECURSOS DE MARCELO FRANCO E BANCO BRADESCO DESPROVIDOS. 1) A ausência de comprovação da prévia contratação de empréstimo bancário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3546 130 tipo penal, sob pena de violação ao princípio da reserva legal e ao sistema trifásico de individualização da pena, que só permite tal operação na terceira fase da dosimetria, onde são consideradas as causas de aumento e de diminuição de pena. 2. Infringentes improvidos. COM O PARECER ACÓRDÃO Vistos, relatados e disc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4299 264 Processo 0828399-03.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Valdomiro Dutra Bonfim - Exectda: OI S/A ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS) ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS) ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS) ADV: GUSTAVO FE

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 268 Afirmam os embargantes que a decisão apresenta contradição em diversas tentativas de constrições de bens da executada sem relação ao efeito suspensivo, uma vez que reconheceu a qualquer efeito. Como exemplo temos as tentativas restritivas determinação do acórdão e, ato contínuo, no dispositivo, entendeu contidas nos documentos de IDs 1e48871, fd09e35 e 47

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3668 186 Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento, atribuindo-lhe efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão invectivada, especificamente no ponto que cominou penalidade de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. P.I. Embargos de Declaração nº 0800271-15.2014.8.12.0021/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3591 45 Conflito de Jurisdição nº 1601916-71.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência Especial Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Suscitante : J. de D. da 7 V. C. da C. de C. G. Suscitado : J. de D. da 2 V. da V. D. e F. C. a M. da C. de C. G. Interessado : E. de J. O. EMENTA - CONFLITO NEGATIVO

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 307 previsto nos artigos 133 a 137 do CPC de 2015 e no artigo 6º da § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST." de fato entre os patrimônios, caracterizada por: (Incluído pela Veja-se que os agravantes apresentaram manifestação acerca do Medida Provisória nº 881, de 2019) incidente por meio

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 281 execução ID's 58a3d4b e bbd3038, alcançando o efeito suspensivo Esgotadas as possibilidades de execução da empresa executada, somente atos de expropriação, não de liquidação do julgado, julgo PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA havendo". discussão de valor." PERSONALIDADE JURÍDICA." Nesse toar, com o retorno da matéria e o julgamento dos Ade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3631 30 Apelação nº 0018297-57.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Apelante : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Marcos Fernandes Sisti Apelados : Sérgio Rodrigues da Costa e outro Advogada : Fernanda Teófilo Longo (OAB: 15973/MS) e outros APELA�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1156 Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020363-85.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: CAIO SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): AROLDO JOSE DE LIMA (OAB:PR100596) AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA S