Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3560 13 o CPC/73 aos recursos interpostos contra as decisões proferidas sob a sua vigência. Recurso interposto pela requerida AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. ALEGADA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RESTITUIÇÃO DE V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3627 80 Embargos Infringentes nº 0802807-72.2014.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan Interessada : Maria dos Reis Alves Embargante : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Just : Aroldo Jose de Lima e outro Embargado : Município de Naviraí Proc. Município : Glauce Kelly Vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3606 80 Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000927-64.2011.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Embargante : Arlindo Mendes Arguelho DPGE - 1ª Inst. : José Ricardo Merini DPGE - 2ª Inst. : Denise da Silva Viégas Embargado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. J

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 157 vejamos (...) autos de execuções trabalhistas que tramitam nesta Especializada, Os Agravantes ofertaram em garantia da presente Execução os inclusive na vara de origem. créditos decorrentes do processo cível em que figuram como partes (...) Autora (...) O acatamento da penhora no rosto dos autos, por aquele juízo cível, Concessa venia, não pode prosperar

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 170 perseguidos pelos Agravantes (...) Logo, por não se tratar de mera Agravo de Petição e que lhe seja atribuído o efeito suspensivo expectativa de direito e sim de título executivo judicial, é pleiteado. perfeitamente possível a indicação do processo como garantia do No mérito, pugnam pelo seu PROVIMENTO para reformar a juízo." decisão do juízo de piso,

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 151 razão para que não seja aceito também como garantia na presente Dessa forma, deixo de receber os embargos à execução id nº Execução. 9b51375 e bbd3038, em virtude da ausência de garantia do Juízo. (...) Dê-se ciência aos executados supracitados. Data maxima venia, também não pode prosperar a alegação do Intime-se o exequente para que requeira o que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3639 37 E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - IDOSA - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO/REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3719 7 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - RECURSO DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 387, IV, CPP, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3689 98 Advogado : Antonino Moura Borges (OAB: 839A/MS) Requerido : Miguel Rottili Advogado : Antonino Moura Borges (OAB: 839/MS) Reqda : Alzira Nicoli Rotilli Advogado : Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Advogado : Antonino Moura Borges (OAB: 839/MS) Interessado : Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Est

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 164 o valor perseguido naquela ação é bastante superior às execuções origem, mediante despacho IDe78e4f4. trabalhistas já garantidas. Em 15/05/2019, os sócios, ora agravantes, e a empresa executada Demais disso, o laudo pericial elaborado por assistente técnico que apresentaram agravo de petição buscando "reformar/ anular a já se encontra nos autos cíveis e