Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3649 36 DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AUTORA PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE DE CONTRATO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO E APLICAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 363 Processo 1004066-11.2019.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.S. e outro - R.F.S. - Vistos. O procedimento de execução da sentença não é o adequado para análise do pedido formulado pelo executado às fls. 53/54, consistente em diminuição do valor fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3668 129 e , somente após o resultado negativo do primeiro leilão, resolveu impugnar aquela avaliação. Portanto, o executado teve oportunidade para impugnar as avaliações e reavaliação, não o fazendo no momento oportuno, conforme lhe faculta a Lei nº 6.830/80, em seu artigo 13, § 1º. A sua única manifestação ocorreu em 23 de set

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 290 - Apelado: Banco BMG S/A - Apelado: Marcelino Gomes - Des. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte - - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) - Bloco 13 Despacho: - Pelo exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, dou parcial provimento, de plano, ao recurso de Apelaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 423 Processo 1003354-26.2016.8.26.0270 - Usucapião - Propriedade - Carlos Ferreira de Faria - - Eliana Diogo de Araújo Faria Nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, providencie a parte autora a distribuição da(s) carta(s) precatória(s), comprovando sua distribuição nos autos. - ADV: ROBSON SUARDI GOMES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 443 Processo 1004299-71.2020.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.S. - L.A.O.R. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para o fim de (i) CONCEDER a guarda unilateral definitiva dos menores L.S.O.R. e L.F.O.R. à parte autora e (ii) REGULAMENTAR as visitas, nos termos da fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 312 (OAB 423519/SP), JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP) Processo 0002202-18.2020.8.26.0270 (processo principal 1000644-28.2019.8.26.0270) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Raquel Morais Silveira Silva - Me - Vistos. Fl. 33: Recolha as custas postais. Com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 594 - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP) Processo 0002106-03.2020.8.26.0270 (processo principal 1004899-29.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eziquiel Machado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2432 Processo 1001748-72.2022.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rael Carvalho de Freitas - Banco C6 Consignado S.a. - Da emenda à inicial. Recebo a petição de fls. 60/63, como emenda à inicial. Anote-se a alteração do valor da causa para R$ 14.266,87 (quatorze mil duze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2961 recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso