37 resultados encontrados para arquivamento do conselho - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 Menciona a prolação do Despacho CG nº 018/2017 que, ao anular o Item III do Despacho CG nº 3126/2016, determinou o prosseguimento do Conselho de Disciplina nº 076/08 ? Cor. PM, a partir da sessão de deliberação do voto final. NR.PROCESSO: 5302740.48.2017.8.09.0000 Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás emitiu o Despacho CG 3126/2016 anulando o
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho MANDADO DE SEGURANÇA N. 5105468.46.2017.8.09.0000 IMPETRANTE : MILTON CÂNDIDO DA SILVA IMPETRADO : COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau NR.PROCESSO: 5105468.46.2017.8.09.0000 PODER JUD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 Juiz Substituto em 2º grau Relator 1 “Art. 322. Prescreve a ação disciplinar, no prazo de: […] § 2º – Os prazos de prescrição fixados na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares previstas como crime, ressalvado o abandono de cargo.” NR.PROCESSO: 5105468.46.2017.8.09.0000 MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA MANDADO DE SEGURANÇA N. 5105468.46.2017.8.09.000
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NR.PROCESSO: 5105468.46.2017.8.09.0000 mesmo tempo, condições para se justificar. Parágrafo único - O Conselho de Justificação poderá, também, ser aplicado ao Oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontrar. Como se vê, o fato do impetrante ter praticado a infração quando ainda
Página 6 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1584ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado APELACAO nº 003377/2014 (Número Único: 0000544-56.2014.9.26.0020) Processo de origem: 005433/2014 - HABEAS CORP
Página 13 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1590ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MICHEL STRAUB, OABSP 132344 O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Revisor Fernando Pereira, nos termos do art. 74, parágrafo único do RITJM, após proferidos
Página 1 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2314ª · São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 20
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 Ciente desse fato, o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS determinou o arquivamento do Conselho de Disciplina “pois não se trata de procedimento adequado para julgar a incapacidade de oficial em permanecer na atividade ou na inatividade em que se encontra” e, ao mesmo tempo, determinou a “nomeação de Conselho de Justificação para julgar a in
Página 4 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1744ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ decisão monocrática que não conheceu dos Embargos Infringentes interpostos. Inteligência do art. 538 do CPPM. Indiciado em IPM, sem oferecimento de denúncia, que não se reveste da qualidade de réu, o que o torna in
3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região SM SILVA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): 1371 Juíza Titular de Vara do Trabalho Vistos etc. Processo Nº ATOrd-0000984-49.2021.5.09.0041 RECLAMANTE LUCIANO ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA FILHO(OAB: 5961/PR) ADVOGADO FABIO ANDRE GIMENES FERREIRA DE QUADROS(OAB: 25269/PR) ADVOGADO CESAR LUIS PORTES ROCHA(OAB: 51800/PR) ADVOGADO CAR