Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 CO E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA PELO ARTIGO 28, DO CP P. 2. NA ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, A VITIMA NAO TEM DIRE ITO LIQUIDO E CERTO DE IMPEDIR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. SEGUR ANCA NAO CONCEDIDA"". (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 263920-50.2014. 8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA C.B.ES

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AUTOS NR. : 2616 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JESIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201900328032 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREV ISTO NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTA R-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAM

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 MENTO DO MENCIONADO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUF ICIENTES DA AUTORIA E POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME EM VOGA. E O RELATORIO. DECI DO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 075/07, PARA A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE ES TELIONATO. DENOTA-SE QUE EM MARCO DE 2007, U

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201600330886 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O APENADO ENCONTRASE PRESO NA COMARCA DE FORMOSA DESDE SENTENCA CONDENATORIA, EXPEC A-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA AQUELA COMARCA. CERTIFI QUE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. CUMPRA-SE AS D ILIGENCIAS ADMINISTRATIVAS, APOS ARQUIVE-SE. GOIAN

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 M OUTRAS DILIGENCIAS QUE POSSAM SER REALIZADAS, EM VIRTUDE DA INE XISTENCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O INICIO DA ACAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. COM RAZAO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA. DE STA FORMA, NAO HAVENDO FLAGRANTE ABUSO DAS PRERROGATIVAS CONSTANT ES NO ARTIGO 28 DO CPP, POR PARTE DO TITULAR DA ACAO PENAL, DEVE SER O PRESENTE INQUERITO ARQUIVADO. AO TEOR D

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR. PROTOCOLO : 44407-47.2017.8.09.0074 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUAN CARLOS DE MOURA FELICIO ACUSADO : LEIDINALDO DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO : PROCESSO N 2017.0044.4071 D E S P A C H O: AO COMPULSAR OS AUTOS, VEJO QUE NAO HOUVE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS AS FLS. 31, VISTO QUE NO DIA 24/10/2017 FOI FERIADO ESTADUAL, SE NDO ASSIM, EM

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 M RAZAO DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM EM-SE. CUMPRE-SE. GOIANESIA (GO), 15 DE FEVEREIRO DE 2016. DECILD O FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 36967-42.1998.8.09.0049 ( 9800369678 ) AUTOS NR. : 210 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VILMAR AVELINO LEITE INDICIADO : LINDOMA

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ASE NOS ELEMENTOS APURADOS NA FASE DE INVESTIGACAO, PODERA OFEREC ER A DENUNCIA, DEIXAR DE OFERTA-LA OU PEDIR ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO ().2 (...) PLEITEADO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELO TITULA R DA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, IMPERATIVO O ACO LHIMENTO DO PEDIDO, SOB PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO NE PROCEDAT JUDEX EX OFFICIO ().3 PELO EXPOSTO, ACATAND

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 E DE FURTO. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO POLICIAL EM RELACAO A PAULO RODRIGUES VIEIRA, SEM PREJUIZO D O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. SENDO DESNECESSARIO A INTIMACAO PESSOAL DO AUTUADO. GOIANIA-GO, 05 DE SETEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 138801-34.201

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 AUTOS NR. : 220 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RASLEY BENICCHIO VITIMA : DANIEL RABELO DA SILVA CICERO CANDIDO DE ALMEIDA MARIA HELENA AGUIAR LIMA DESPACHO : DECIDO ENTENDENDO O MINISTERIO PUBLICO PELO ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO, E NAO SENDO O CASO PREVISTO NO ART. 28, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, NAO HA RAZAO PARA NAO ACOLHER O PEDIDO. PELO EXPOSTO, A C