Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR. PROTOCOLO : 170279-60.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 893 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL PROTOCOLO N....................: 2017.0170.2791 NATUREZA......... ................: ART. 33 DA LEI N. 11.343/06 INDICIADO.......... ..............: A ESCLARECER VISTOS ETC... OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DA POSSIV EL PRATICA DO

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 RAZAO PELA QUAL NAO HA ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DE ACAO PENAL . REGISTRA-SE AINDA QUE, A QUANTIDADE DE MACONHA E CRACK APREENDI DA E RELATIVAMENTE PEQUENA. OPORTUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS P ALAVRAS DE ADILSON MEHMERI1, QUANDO ADUZ, O ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO PROCESSUAL JUSTIFICA-SE SEMPRE QUE NO INQUERITO NAO HOUVER E LEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 /2017 INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, A FIM DE APURAR AS CIR CUNSTANCIAS DA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 140 , 129, 9, DO CP, ART. 65, DO DECRETO-LEI 3.688/41 C/C ARTIGO 5, I NCISO II, DA LEI 11.340/06, FIGURANDO COMO VITIMA CAROLINA BORGES JUCA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 33/34) ENTENDE U POR REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DAS PROTETIVAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECRETO EXTINTA A P UNIBILIDADE DE RICARDO AZARIAS DA COSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 , INCISO V, DO CODIGO PENAL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO, APOS AS DEVIDAS ANOTACOES. MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS. PUBLICADA NESTA OPORTUNIDADE, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS, REG ISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVR

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 149892-13.2014.8.09.0051 : 248 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA : SIGILOSO CLEITON DOS SANTOS ALVES DESPACHO : AUTOS N. 201401498927 DESPACHO PERLUSTRANDO OS AUTOS EM APENSO (N 201701131115), OBSERVO QUE FOI DETERMINADO ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO POLICIAL N 175/2014, NOS TERMOS DA DECISAO DE F. 104/105. CO NSIDERANDO O TEOR

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DA IDENTIFICACAO DO ACUSADO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AO NAO OFERE CER DENUNCIA EM RELACAO AOS ACUSADOS MAISA SANTIAGO NASCIMENTO E MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, HAJA VISTA A FALTA DE ELEMENTOS HAB EIS A DAR SUPORTE A INSTAURACAO DE ACAO PENAL. PORTANTO, IMPOE-SE RECONHECER QUE OS AUTOS CARECEM DE PROVAS SUF

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 VER APREENDIDO EM PODER DA INDICIADA, HAJA VISTA A AUSENCIA DE EL EMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES A EMBASAR O OFERECIMENTO DE DENUN CIA. ADEMAIS, VISLUMBRO QUE FOI CONSTATADO PELO LAUDO DE EXAME PE RICIAL DE EFICIENCIA EM ARMA DE FOGO (FL. 90/95) QUE A ARMA DE FO GO APREENDIDA ESTAVA DESACOMPANHADA DA RESPECTIVA MUNICAO, IMPOSS IBILITANDO EFETUAR DISPAROS E, EMBORA ES

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 EMOS SALGE, PROMOTORA DE JUSTICA. AUSENTE O INDICIADO. AUSENTE TA MBEM A VITIMA MARIA CRISTIANE DOS SANTOS. ABERTA AUDIENCIA, O MIN ISTERIO PUBLICO, NESTA OPORTUNIDADE, NAO VERIFICOU INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA, JA QUE A PROPRIA VITIMA NAO FOI ENCONTRADA PAR A SER INTIMADA, O QUE IMPOSSIBILITA A FORMACAO DA OPINIO DELICTI DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS ASSIM, NAO SE

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 7903-30.2017.8.09.0175 : 96 : ACAO PENAL : GEILSON DE SOUSA RODRIGUES JOILSON DA SILVA COSTA VITIMA : LOJA CLARO S/A ASSISTENTE : LOJAS CLARO SA ADV ASSISTENTE : 30454 GO - MARCELO DA SILVA VIEIRA DESPACHO : DIANTE DA MANIFESTACAO E CERTIDAO DE FLS.249/250, REITERE-SE A EX PEDICAO DO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO, GEILSON DE SOUSA

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 M ELE ENCONTRADO, APENAS CONFIGURARIA A PRATICA DO CRIME DE RECEP TACAO, O QUAL JA ENCONTRA-SE PRESCRITO, O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. E O RELA TORIO. DECIDO. A PRINCIPIO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MAX IMA EM ABSTRATO DO CRIME DE RECEPTACAO, DISPOSTO NO ARTIGO 180, C APUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO QUAL