Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 , DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDIC IARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO P ROCESSO. E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 61 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. OBSERVANDO QUE O CRIME PREVISTO NO ART.147 DO CP PR ATICADO PELO AUTOR POSSUI PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES, TEM-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCO

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA , DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDIC IARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO P ROCESSO. E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 61 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. OBSERVANDO QUE O CRIME PREVISTO NO ART.147 DO CP PR ATICADO PELO AUTOR POSSUI PENA MAXIMA DE

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 AUTOS N. 201801036360 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA TRATA-SE DE PR OCEDIMENTO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICAD OS NOS ARTIGOS 147 E 150, AMBOS DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE CO METIDOS POR LEANDRO OLIVEIRA CABRAL. O FATO OCORREU EM 07/04/2013 . O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI FU

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 OCEDIMENTO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICAD OS NOS ARTIGOS 147 E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE CO METIDOS POR ERLON MARCELO MATOS SIMOES. O FATO OCORREU EM 09/02/2 012. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EX TINCAO DA PUNIBILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCR ICAO E PELO ADVENTO DO INSTITUTO DA DECADE

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 TITUTO DA DECADENCIA DO PRAZO LEGAL PARA REPRESENTACAO DA OFENDID A. E CEDICO QUE O CRIME CAPITULADO NO 140, CAPUT, DO CODIGO PENAL , DEMANDA PROCESSAMENTO MEDIANTE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO DA VITIMA, COMO CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE, CONF ORME SE EXTRAI DO ARTIGO 145, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SUJEITANDOSE AO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES, S

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 CIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 3, INCISO II, C/C 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO. CONCLUIDAS AS DILIGENCIAS E ANALISADOS OS ELEMEN TOS PROBATORIOS COLIGIDOS AOS AUTOS DURANTE AS INVESTIGACOES, O M INISTERIO PUBLICO POSTULOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR FALTA DE J USTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 LUMBRA, POR ORA, DILIGENCIA APTA A SOLUCIONAR O CRIME. DESSE MODO , ATENDENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSA LVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, REMETAM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGIST

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NAO VIU NENHUMA TESTEMUNHA NO LOCAL, NADA ACRESCENTANDO. EM RELAT ORIO FINAL, A AUTORIDADE POLICIAL SUGERE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS . EM PARECER, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELO AR QUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, MEDIANTE A ALEGACAO DE QUE NAO VISLUMBRA OUTRAS DILIGENCIAS QUE POSSAM SER REALIZADAS PARA ESCLA RECER OS AUTORES DOS TIROS EFETUADOS NA VIT

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 T, DA LEI 9.503/97, SUPOSTAMENTE OCORRIDOS EM 2009. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS FOLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO PUNITIVA ANTECIPADA, COM A CONSEQUENTE EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, FACE A NAO COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RELATADOS. MOTIVO. O DIR EITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 , O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB A A LEGACAO DE EXTINCAO DA PRETENSAO PUNITIVA, DIANTE O PAGAMENTO DO DEBITO TRIBUTARIO. E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO CONSTA DOS AUTO S, O SERVIDOR ROBSON CLEICK LEMES FERNANDES TERIA INSERIDO DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMATICA DO DETRAN, VISANDO BENEFICIAR CO NTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE V