Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 SIDERANDO-O INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL POR 02 (DUAS) VEZES, COM RELACAO AS VITIMAS GERALDO AUGUSTO DE O LIVEIRA E CICERO WEDER SILVA, E NO ARTIGO 155, 6, DO CODIGO PENAL , POR 02 (DUAS) VEZES, EM RELACAO AS VITIMAS ADILSON FERNANDES RE IS E ANDERSON JOSE DA SILVA. 2. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CPP, UMA VEZ QUE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ENAL BRASILEIRO, CONSTANDO COMO INDICIADO ADRIEL VICTOR GONCALVES E SIQUEIRA. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, TENDO EM VISTA A ILICITUDE DA PROVA QUE CULMINOU NA APREENSAO DAS ARMAS E DAS D ROGAS SUPOSTAMENTE ENCONTRADAS NAS RESIDENCIAS DOS INDICIADOS, SE NDO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS INDICI

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 RSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM CASO DE FRUSTRACAO DO PAGA MENTO. TAMBEM E EXEMPLO A DEFINICAO E ESTRUTURACAO DAS CHAMADAS I NFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. A REALIDADE E MUITO MAIS RICA E MUTAVEL QUE A LEI, O QUE FAZ SURGIR A INCOMPATIBILIDA DE ENTRE CERTAS INCRIMINACOES COM O RUMO DA CIVILIZACAO, ALCANCAD O EM VIRTUDE DE ESTAGIOS AVANCADOS DE DESE

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DO PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA DO DIREITO PENAL, DONDE CONDUT AS TIDAS COMO IRRELEVANTES PARA O CONVIVIO SOCIAL, SEJA PELO SEU RESULTADO, SEJA PELO DESVALOR DA CONDUTA, ESTARIAM SOB TUTELA DE OUTROS RAMOS DO DIREITO. POSICIONAMENTOS DESTA NATUREZA SAO ENCON TRADOS ENTRE ESTUDIOSOS QUE PROPUGNAM PELA MAIOR PREOCUPACAO DA D ISTRIBUICAO DA JUSTICA NO CASO CONCRETO, DIVO

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 IDO NO MES DE MARCO DE 2009, CONTUDO, ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI OFERECIDA ACAO PENAL, TENDO TRANSCORRIDO, DESDE A SUPOSTA OCO RRENCIA DOS FATOS, O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 09 (NOVE) ANOS, SE M QUE HOUVESSE QUALQUER CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZ O PRESCRICIONAL. O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O TIPO PENAL EM ANALISE E DE 08 (OITO) ANOS, UMA VEZ QUE

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ZOU ACAO DE INDENIZACAO EM DESFAVOR DA EMPRESA DROGARIA VITALLE L TDA., REPRESENTADA POR JOHNATHAN MIGUEM DA SILVA. APOS A CONDENAC AO AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, EXPEDIU-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO EM FACE DA DROGARIA VITALLE. INFERE-SE DO INQUERITO POLICIAL, QUE NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018, A OFICIALA DE JUSTICA CO

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 TO DA ACAO PENAL, POSTO NAO TER OCORRIDO A REPRESENTACAO DA VITIM A. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET, CONSIGNOU AINDA A DECADENC IA DO DIREITO DA VITIMA EM INGRESSAR COM A ACAO PENAL PRIVADA, RE LATIVA AO DELITO DO ART. 140, DO CODIGO PENAL, POIS ESTA TERIA 6 (SEIS) MESES, PARA O OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME, NO ENTANTO, PE RMANECEU INERTE. (FLS. 47/48). NESSE SENTIDO,

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 A ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DA S PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIO S PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTI D O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A R ESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, QUE E O CONJUNTO D E ELEMENTOS PROBATORIOS RAZOAVEIS SOBRE A EX

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O VEICULO E GRITOU PARA A VITIMA POLICIA. A VITIMA, ENTAO, EFETUO U UM DISPAROU EM DIRECAO AO INDICIADO. INFERE-SE QUE A VITIMA SUB IU NA MOTOCICLETA EM QUE ESTAVA SEU COMPARSA ESPERANDO. NA TENTAT IVA DE EMPREENDER FUGA, EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS, TENDO O INDI CIADO REVIDADO, MOMENTO EM QUE A VITIMA FOI ATINGIDA E CAIU NO CH AO, ENQUANTO SEU COMPARSA EVADIU-SE DO LOCAL

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 PIO DA INSIGNIFICANCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O "PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA - QUE DEVE SER ANALISADO EM CONEX AO COM OS POSTULADOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIMA DO ESTADO EM MATERIA PENAL - TEM O SENTIDO DE EXCLUIR OU DE AFAST AR A PROPRIA TIPICIDADE PENAL, EXAMINADA NA PERSPECTIVA DE SEU CA RATER MATERIAL. [...] TAL POSTULADO - QUE CO