Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 O DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DOS DEBITO E REMETA-SE A FAZEND A PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 20 1, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, SE NECESSARIO, VIA EDITAL. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 145955-06.2017.8.09.0175 AUTOS N

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 LEMENTOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, NOS MOLDES DA POSSIBILI DADE CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO CPP. POSTO ISSO, EM RAZAO DA INE XISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. RETRO, PARA DETERMINAR O ARQUIV AMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 02 SALARIOS-MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO EVENTO, A SER PAGO A ENTIDADE INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS MOLDES DA RESOLUCAO N. 154, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE ATE 30 (TRINTA DIAS) APOS O TRANSITO EM JUL GADO DESTA SENTENCA, JUNTANDO-SE COMPROVANTE NOS AUTOS. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DE DENUNCIA INTENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE RAI PEDRO FERREIRA, CONSIDERANDO-O COMO INCURSO NO ART .180, CAPUT, DO CP. 2. DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CPP , UMA VEZ QUE APRESENTA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS A S SUAS CIRCUNSTANCIAS, TRAZ A QUALIFICACAO

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO. ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINI STERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO NOS TERMO S ACIMA MENCIONADOS, AUSENTE CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PE NAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM J ULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELA

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O EM TELA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO RESULTOU DEMONSTRADA, NA ESPECIE, A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR E A CAR ACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, NAO SE ENCONTRANDO, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES DE NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA OU ECONOMICA, OU DE AMEACA OU RISCO A INSTRUCAO PROCESSUAL OU A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. NO ENTANTO,

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NALISE DO CASO EM TESTILHA, CONCLUIU QUE INEXISTE JUSTA CAUSA DA ACTIO POENALIS. A VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DOMI NUS LITIS (FLS. 19/20), AO PASSO QUE, COM FULCRO NO ART. 395, INC ISO III E ARTIGO 18 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. PROCEDAM-SE AS DEV IDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ENTO DO CADERNO INQUISITIVO POR NAO TER LOGRADO EXITO EM IDENTIFI CAR A AUTORIA DELITIVA. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVA DO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. EDUA RDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 O POLICIAL DECISAO CUIDAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLI CIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N 8.137/90. INSTADO A SE MANIFESTAR , O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB A A LEGACAO DE EXTINCAO DA PRETENSAO PUNITIVA, DIANTE O PAGAMENTO DO DEBITO TRIBUTARIO. E O RELATORIO. DECIDO. SEG

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 E O CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, II, DO REFERIDO ESTATUTO PEN AL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGENCIA DA SUMU LA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEF INITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUA NTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A