Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 11 719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUF ICIENTES DE AUTORIA CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) LUCAS GABRIEL DA S ILVA, VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO E SANDRO GONCALVES LIMA PARA A PRESENTAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRIT

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 15, II, E DA LEI 9.608/98, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA BASE EM 1/6, RESTANDO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE DEMAIS CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO . OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 63 DI

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ADO A MANIFESTAR, FLS. 25/26, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, QUAN TO AO CRIME DE AMEACA, SOB O ARGUMENTO DE QUE OS ELEMENTOS INFORM ATIVOS REUNIDOS NA INVESTIGACAO NAO SAO SUFICIENTES PARA EMBASAR UMA ACAO PENAL. COM RELACAO AO CRIME DE INJURIA (ART.140,CP), REQ UEREU FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILID

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 U EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA, ANTE O TEMOR PELA SUA VIDA, JA QUE O OFENDIDO EFETUAVA DISPAROS EM SUA DIRECAO. 3) USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS O INVESTIGADO USOU DO UNICO MEIO DE QUE DISPUNH A PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIA, POIS EFETUOU DISPAROS DE AR MA DE FOGO CONTRA A VITIMA, VISANDO REPELIR A INJUSTA AGRESSAO. R ENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE,

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 SSAO DE LIBERDADE AO FLAGRANTEADO. EM VERDADE, COMO SERA DEMONSTR ADO DURANTE A INSTRUCAO, A CONDUTA ATRIBUIDA AO CUSTODIADO TRATASE DE UM INDIFERENTE PENAL SENDO IMPERIOSA A APLICACAO DO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA QUANDO DO JULGAMENTO DA ACAO PENAL. ALEM DO MAIS, NAO SE JUSTIFICA MANTER A PRISAO DO AUTUADO NESSE MOMENTO, SE AO QUE TUDO INDICA NA EVENTUAL CONDENACAO,

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 -SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM F ULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELEMENTOS INFORM ATIVOS QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE, NO MES DE MARCO DO ANO DE 2016, O CONDOMINIO JARDINS V ALENCIA CELEBROU UM CONTRATO DE LOCACAO DE D

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 OBSERVACAO AO DELITO PREVISTO NO ART.140 DO CP, O QUAL SOMENTE S E PROCEDE MEDIANTE QUEIXA POR PARTE DA VITIMA, TENHO QUE A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE, HAJA VISTA A PRESENCA D O INSTITUTO DA DECADENCIA DO PRAZO LEGAL PARA REPRESENTACAO DA OF ENDIDA. E CEDICO QUE O CRIME CAPITULADO NO 140, CAPUT, DO CODIGO PENAL, DEMANDA PROCESSAMENTO MEDIANTE ACAO

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 SETEMBRO DE 2017, CONSIDERANDO A DATA DO FATO. DESSARTE, PASSARA M-SE 8 (OITO) ANOS, DESDE A DATA DOS FATOS. PORTANTO, OPEROU-SE A PRESCRICAO. NESTA MESMA OPORTUNIDADE, SEM PREJUIZO DO EXPOSTO AC IMA, E EM OBSERVACAO AO DELITO PREVISTO NO ART.140 DO CP, O QUAL SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA POR PARTE DA VITIMA, TENHO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE I

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DIVERSOS BENS DAS VITIMAS, BEM COMO SE EVADIRAM DO LOCAL, DE POS SE DO VEICULO DA VITIMA SILENE BORGES DE FARIA. A AUTORIDADE POLI CIAL DILIGENCIOU NO SENTIDO DE IDENTIFICAR OS AUTORES DO CRIME, C HEGANDO AO NOME E FOTOGRAFIA DE FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS JUN IOR, QUE FOI RECONHECIDO PELA TESTEMUNHA IVONE DO PRADO. POSTERIO RMENTE, A AUTORIDADE POLICIAL TENTOU SEM SU

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 RANSITO BRASILEIRO, A UMA PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO E 2 0 (VINTE) DIAS-MULTA E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 40 (QUARENTA ) DIAS-MULTA E A SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER HABILITACAO P ARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, RESPECTIVAMENTE (FLS. 201/207). A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSACAO EM 26 DE JUNHO DE 2 018 (FLS. 217). BREVEMENTE RELATADO. DECIDO