Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2532 foi danificada no evento (fls. 12). Acolhe-se em parte o pedido de lucros cessantes. O autor é taxista (fls. 32) e deixou de laborar de 11.01.2021 a 29.01.2021, o que é verossímil pela simples razão de que não poderia trabalhar sem o veículo. A estimativa é de que deixou de auferir R$ 282,19 diários (fls. 3), anota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2307 utilizada para a arguição da ausência dos requisitos da execução e somente há de ser acolhida em casos excepcionais e diante de elementos manifestos, que indiquem de forma patente nulidade que deva ser declarada de ofício. Perfeitamente possível a discussão de matérias para cujo deslinde prescindam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2469 sua perda de interesse na custódia dos bens apreendidos, sendo possível sua restituição e ou destruição, no prazo de 10 dias, deverão as Defesas Técnicas dos Investigados manifestarem sobre tanto, especialmente e de forma fundamentada, o interesse na manutenção da custódia de tais bens ou possível re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2326 para as partes por meio de link de acesso (item 12 do referido Comunicado). No sistema SAJ deverá ser emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2165 Processo 1016905-23.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eva Rola Antonio - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista o silêncio da exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1034 NASCIMENTO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeçam-se guias de levantamento em favor das credoras e de seu procurador, conforme formulários apresentados a fls. 551/558 . No mais, esclareçam as credoras se com os referidos depósitos dão por satisfeitas de seu crédito, no prazo de 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3485 para eventual manifestação, nos termos do despacho de fls. 220. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SÉRGIO MIRANDA COSTA (OAB 215568/SP) Processo 1002496-12.2019.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Ramos Lopes - Cla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1957 do serviço, Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva afirma que “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais, o modo do seu fornecimento (sua apresentação), o resultado e os riscos que r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1957 sua aquisição, obrigando-o a desembolsar R$7.268,40 com reparos. Diz, ainda, que no ato da compra a parte ré lhe assegurou estar fazendo um excelente negócio, garantindo a procedência do veículo, informando apenas que deveria ser trocada a junta do cabeçote. Entretanto, não se pode falar em existên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1925 pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Sem fixação dos encargos da sucumbência, pois indevidos em Primeira Instânci