Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1111 2127 O Ministério Público manifestou-se. É o relatório. D E C I D O. A ação deve ser julgada de plano e procedente, pois os dados existentes no processo provam separação ocorrida há mais de um ano, sem notícias de descumprimento de qualquer obrigação assumida pela requerente. Ante o exposto, JULGO PROC

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1873 1219 sob a ótica dos princípios da celeridade e da economia processual, prestigiar-se a rápida decretação do divórcio, já constatada a falência do matrimônio por mais de ano. Especificidades do caso concreto. TJMG. Relator(a): Des.(a) Eduardo Andrade. Data de Julgamento: 26/06/2012. Data da publicação da súmula: 06/07/2012. Diante do exposto e à luz dos demais princí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2367 240 CP), nos prazos estabelecidos nos incisos do art. 109 do CP. Assim, tendo sido a ré condenada a 01 (um) ano 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, têm-se que a prescrição ocorrerá no prazo de 4 (quatro) anos contados desde a ultima causa de interrupção da prescrição, que neste caso seria a da publicação da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2815 47 pedido para determinar a desocupação do imóvel, este perdeu o objeto, tendo em vista que os demandados entregaram o mesmo em 05 de fevereiro de 2021. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Inicialmente, tendo em vista a ausência de contestação do feito, conforme certidão exarada à fl. 67, entendo imperioso o reconh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 46 Lima Dias Juíza de Direito ADV: EDGAR FEIJÓ DA CUNHA JÚNIOR (OAB 11297/AL), ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0705077-56.2016.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTOR: Arquidiocese de Maceió - RÉU: Tania Maria de Accioly de Oliveira - ME e outro - SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3611 recontagem sujeita às causas interruptivas previstas no artigo 174, parágrafo único, do CTN. Pois bem. O contexto apresentado evidencia que a prescrição intercorrente de fato ocorreu. Consoante teses firmadas no REsp 1.340.553, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1117 Processo 1004302-28.2017.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mecânica J. J. de Birigui Ltda - Me - Vistos. Fls.99. Estando a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTA esta ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Fa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1730 serviços de turismo - Cláusula Penal - Declaração de nulidade da estipulação de perda superior a 10% do valor do contrato em caso de desistência imotivada pelo consumidor Abusividade caracterizada - Afronta ao artigo 51, VI, § 1º, I e III, do CDC Incidência da Deliberação Normativa da Embratur 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1597 do cartão do SPC pelo não pagamento de indevidas anuidades, resulta configurado o dano moral decorrente do desrespeito ao consumidor” (RT 753/345). “Tem-se como abusivo o envio de cartão de crédito, por instituição financeira, sem a prévia solicitação do serviço pelo consumidor, capaz, inclusiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 480 2301 proteger tanto quanto, senão mais do que os bens materiais e interesses que a lei protege. Provado o registro injustificado do nome da autora em central de restrição ao crédito, não há que se negar que órgãos como o SCPC e SERASA tem essa qualidade, há somente por isso, sem mais, dano moral ao ofendido.