2.221 resultados encontrados para arquivando os autos com - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Em audiência admonitória realizada aos 25/10/2017 (f. 51/51-verso), o condenado foi formalmente cientificado para dar início ao cumprimento da pena junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA de Bauru. Contudo, conforme informação da CPMA, o condenado foi encaminhado, aos 23/02/2018, para prestar serviços na Biblioteca Ramal Vanir C. Cunha mas não deu início à prestação de serviços, mesmo após convocação, aos 23/04/2018, para regularizar sua situação (f. 59). Pois be
EXECUÇÃO Nº 0402689-98.1993.403.6103EXEQUENTES: MARGARIDA JOSE JERONIMO, MARCIO JOSÉ JERONIMO, MICHELE CRISTINA JERONIMO RIBEIRO ALVES, MARCELO ANTONIO JERONIMO e MURICI HUMBERTO JERONIMO (sucessores de João Bosco Jeronimo)EXECUTADA: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL Vistos em sentença. Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada.Iniciada a fase de cumprimento da sentença, foi solicitada a expedição de o
EXECUÇÃO Nº 0402689-98.1993.403.6103EXEQUENTES: MARGARIDA JOSE JERONIMO, MARCIO JOSÉ JERONIMO, MICHELE CRISTINA JERONIMO RIBEIRO ALVES, MARCELO ANTONIO JERONIMO e MURICI HUMBERTO JERONIMO (sucessores de João Bosco Jeronimo)EXECUTADA: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL Vistos em sentença. Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada.Iniciada a fase de cumprimento da sentença, foi solicitada a expedição de o
normativos baixados pelo CONMETRO e INMETRO tem expressa previsão em lei, o que afasta a ofensa ao princípio constitucional da reserva legal.Ademais, destaco que estão revestidas de legalidade as resoluções, portarias e demais normas dos órgãos competentes, que estabelecem critérios e procedimentos para aplicação das penalidades, uma vez que também são expressamente previstos na legislação de regência.Seria contraproducente exigir lei formal para discriminar todos os pormenores t�
0008378-98.2015.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005663-83.2015.403.6110) PEPSICO DO BRASIL LTDA(SP182340 - KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES E GO037448 - AMELIO REIS RABELO JACOMO E SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO E GO037842 - FOUAD ZAKHOUR RABAHI NETO) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 2477 - FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO) RELATÓRIO Vistos e examinados os autos.Trata-se de Embargos à Execuçã
I) Manifeste-se o embargante sobre a impugnação e documentos apresentados às fls. 253/267, no prazo de 15 (quinze) dias. II) No mesmo prazo, visto que as alegações formuladas na petição inicial devem ser provadas nos autos por meio de prova documental, determino que o embargante apresente os documentos que reputar pertinentes. III) Com o decurso do prazo, dê-se vista à parte contrária e venham os autos conclusos para sentença. IV) Int. 0003265-32.2016.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPE
RELATÓRIO Vistos e examinados os autos.Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por PEPSICO DO BRASIL LTDA., qualificada nos autos, em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, visando a desconstituir a dívida ativa sob n.º 173/2015, processo administrativo n.º 5269/14, que embasou a ação executiva em apenso, processo nº 0005669-90.2015.403.6110.Propugna, preliminarmente, pela determinação de juntada aos autos, pelo embargado, de
RELATÓRIO Vistos e examinados os autos.Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por PEPSICO DO BRASIL LTDA., qualificada nos autos, em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, visando a desconstituir a dívida ativa sob n.º 152/2015, processo administrativo n.º 7188/13, que embasou a ação executiva em apenso, processo nº 0009071-82.2015.403.6110.Propugna, preliminarmente, pela determinação de juntada aos autos, pelo embargado, de
0005483-67.2015.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003698-70.2015.403.6110) PEPSICO DO BRASIL LTDA(SP182340 - KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES E GO037448 - AMELIO REIS RABELO JACOMO E SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO E GO037842 - FOUAD ZAKHOUR RABAHI NETO) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 2477 - FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO) RELATÓRIO Vistos e examinados os autos.Trata-se de Embargos à Execuçã
RELATÓRIO Vistos e examinados os autos.Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por PEPSICO DO BRASIL LTDA., qualificada nos autos, em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, visando a desconstituição do título que embasou a ação executiva em apenso, processo nº 0004019-42.2014.403.6110.Propugna, preliminarmente, pela determinação de juntada aos autos, pelo embargado, de cópias dos procedimentos administrativos, bem como pela