Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe empregou a Lei Complementar n.º 904/2015. Comunique-se ao Juízo da causa. Preclusa a decisão, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Brasília/DF, 16 de dezembro de 2016. GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA - Relatora". Num Processo Relatora Desª. Agravante(s) Ad

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. . "(...) Com fundamento no artigo 932, V, alínea "c", do CPC e 87, III, do Regimento Interno do TJDFT, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando a decisão recorrida, determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe empregou a Lei Complemen

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. . "(...) Com fundamento no artigo 932, V, alínea "c", do CPC e 87, III, do Regimento Interno do TJDFT, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando a decisão recorrida, determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe empregou a Lei Complemen

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Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. . "(...) Com fundamento no artigo 932, V, alínea "c", do CPC e 87, III, do Regimento Interno do TJDFT, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando a decisão recorrida, determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe empregou a Lei Complemen

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. . "(...) Com fundamento no artigo 932, V, alínea "c", do CPC e 87, III, do Regimento Interno do TJDFT, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando a decisão recorrida, determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe empregou a Lei Complemen

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. . "(...) Com fundamento no artigo 932, V, alínea "c", do CPC e 87, III, do Regimento Interno do TJDFT, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando a decisão recorrida, determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe empregou a Lei Complemen

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe empregou a Lei Complementar n.º 904/2015. Comunique-se ao Juízo da causa. Preclusa a decisão, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Brasília/DF, 16 de dezembro de 2016. GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora " Num Processo Relatora Desª. Agravante(s) Advoga

Publicações Judiciais ● 02/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MARCIO HERBSTRITH PRUDENCIO Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 794, inciso I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 95.10.01445-1/RS EXEQUENTE ADVOGADO : ARTHUR OSCAR LIMA DUTRA : ALEXANDRE

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DESPACHO FLS. . "(...) Com fundamento no artigo 932, V, alínea "c", do CPC e 87, III, do Regimento Interno do TJDFT, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando a decisão recorrida, determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe empregou a Lei Complemen

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. . NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110208326 - Execução Fiscal "(...) Com fundamento no artigo 932, V, alínea "c", do CPC e 87, III, do Regimento Interno do TJDFT, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando a decisão recorrida, determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado, com a inclusão da totalidad