Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 1387 Emenda Constitucional 62/2009, necessária formal extinção da execução, para comunicação ao E. Tribunal de Justiça. Tendo o último depósito sido efetuado há mais de uma década e não havendo qualquer impugnação do expropriado quanto ao valor depositado, deve o débito ser considerado quitado. Isto po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 1718 ora embargada juntasse as cópias das notas fiscais do período, demonstrando que todo o valor faturado realmente se refere à locação de bens móveis. Não o fazendo, é caso de extinção da execução, sem prejuízo de nova propositura, uma vez atendido o requisito constante do título judicial. Isto posto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1230 1955 P.R.I.C. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.1975.000473-0/000000-000 - nº ordem 1184/2006 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X MIGUEL PETA - Fls. 708 - Fls. 701/707: manifeste-se a Fazenda, em qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 1543 114.01.2012.013541-4/000000-000 - nº ordem 402/2012 - Medida Cautelar (em geral) - GEVISA S/A X FAZENDA DO ESTADO DE CAMPINAS - SP - VISTOS. GEVISA S/A ajuizou a presente ação cautelar inominada contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pleiteando a emissão de certidão positiva com efeito de negativa, mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1254 1721 114.01.1973.000352-9/000000-000 - nº ordem 1656/2011 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS X SOCIEDADE CIVIL FAZENDA TAUBATE LTDA. - Fls. 326 - VISTOS. O feito foi arquivado sem que houvesse sido prolatada sentença de extinção. Dada a siste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 1706 declaratória de débito cumulada com condenatória contra MUNICÍPIO DE CAMPINAS, alegando que é Guarda Municipal e, com a entrada em vigor da Lei Municipal 12.986/2007, passou a ter direito a Adicional de Risco de Vida; no entanto, somente passou a receber o adicional em abril de 2008, dez meses depois da ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 1800 JOANA MARIA GOMES - Fls. 11 - Recebo os embargos opostos pela Fazenda. À exequente para impugnação aos embargos no prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV ANDREA PILI MARIANO OAB/SP 115624 - ADV CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA OAB/SP 135531 114.01.2012.029619-9/000000-000 - nº ordem 704/2012 - (apensado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1224 1581 ROBERTO MARTINHÃO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - Fls. 33 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA - ADV EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA OAB/SP 247658 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 Centimetragem justiça Colégio Recursal INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014371-69.2010.8.26.0114 - Recurso Inominado - Campinas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 1434 independentemente do trânsito, em favor da exequente. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. Cps, d.s. Juiz de Direito RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO, a exequente. - ADV ANDREA DE TOLEDO PIERRI OAB/SP 115022 - ADV PATRICIA DE CAMARGO MARGARIDO OAB/SP 118338 114.01.2003.058958-4/000000-000 - nº ordem 4311/2005 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 1390 despacho de fls. 173. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO OAB/SP 225875 - ADV ROGERIO IVAN HERNANDES PEREIRA OAB/SP 234054 114.01.2009.010457-9/000000-000 - nº ordem 177/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ERICO ALE