Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1188 1812 114.01.1975.000614-0/000000-000 - nº ordem 624/2012 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X SONIA MARIA ALOI - Fls. 213 - VISTOS. O feito foi arquivado sem que houvesse sido prolatada sentença de extinção. Dada a sistemática de processamento dos precatórios instituída pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 1450 a totalidade dos vencimentos à exceção do adicional por tempo de serviço e de verbas de natureza indenizatória, bem como a pagar-lhes as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, monetariamente atualizadas desde a data de cada vencimento. Condeno a Fazenda, majoritariamente sucumbente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 1491 penhora como hipótese de suspensão da inscrição no CADIN., Nesse sentido os julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão monocrática que determinou a suspensão da inscrição do nome da executada no CADIN estadual Execução fiscal que está garantida por pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 995 benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Aguarde-se a devolução da carta de citação expedida. Int. Cps, data supra. RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI JUÍZA SUBSTITUTA - ADV FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA OAB/SP 125445 114.01.2012.050784-5/000000-000 - nº ordem 1595/2012 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 1056 20.910/1932. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 794, I, e 269, IV, do CPC. Com o trânsito, oficie-se ao DEPRE comunicando a extinção da execução e, se requerido, expeça-se carta de adjudicação. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV WAGNER MAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 1063 sido prolatada sentença de extinção. Dada a sistemática de processamento dos precatórios instituída pela Emenda Constitucional 62/2009, necessária formal extinção da execução, para comunicação ao E. Tribunal de Justiça. Tendo o último depósito sido efetuado há mais de uma década e não havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1230 1954 prova do fato alegad na inicial ( negligência dos profissionais que o atenderam ) era do requerente, nos termos do artigo 333,I, do CPC. Nesse sentido: “A extinção do processo sem julgamento de mérito em razão de abandono, pelo autor, somente é possível quando o ato ou diligência que lhe competia cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1254 1718 Justiça. Tendo o último depósito sido efetuado há mais de uma década e não havendo qualquer impugnação do expropriado quanto ao valor depositado, deve o débito ser considerado quitado. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao DEPRE comunicando a exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 1441 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 74 - Recebo a apelação interposta pela Fazenda, no duplo efeito. À requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV LUIS SERGIO COSTA MORAIS OAB/SP 149143 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 836 1211 MULTICARTEIRA. Expeça-se ofício de desbloqueio ao órgão de trânsito, devendo o autor comprovar o encaminhamento, em dez dias, após retirada da serventia. Oportunamente, com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido e com as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. P.R.I.C. Cps, data s