Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 4079 efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (art. Art. 341, CPC). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Havendo resistência, fica autorizado, desde log

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3302 entre os jurisdicionados e servidores, determino seja a parte ré CITADA para ofertar Contestação no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. A parte ré poderá, caso queira, ofertar proposta concreta de acordo em preliminar de sua defesa. A falta de oferta concreta será interpretada como desinteres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2147 630 (juros remuneratórios no período de inadimplência) cumulada com multa e juros de mora de mora, devendo a comissão de permanência ser limitada em cada contrato ao percentual de juros. Condeno o réu ao pagamento dos valores adimplidos a maior a esse título (encargos de mora) com atualização desde cada pagamento e jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2137 593 desocupação se, dentro dos quinze dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62, incluídos dos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 1401 medicamentos prescritos jamais combateriam o colapso pulmonar. Que a situação do falecido piorou no dia 04.10.2015 e, só nesta data, por meio de raio X foi detectada a pneumonia, mas o filho dos autores veio a óbito. Requereram a procedência do pedido com a condenação das rés ao pagamento de indenizaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 524 do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1512 sentença, dou por levantada e cancelada eventual penhora e medida constritiva. Determino ainda, se o caso, o desbloqueio dos bens da parte executada, expedindo-se o necessário. Entregue-se ao executado eventual titulo executivo extrajudicial. Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 1525 n° 1.670/2009.Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, o valor da taxa do porte de remessa e de retorno é de R$ 32,70, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (Art. 1.275, § 3º das NSCGJ).SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 1376 - Banco Itaú Unibanco S/A - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação de cobrança e CONDENO o réu: i) a pagar para FRANCISCO FELICE o valor da diferença da atualização monetária da remuneração de sua caderneta de poupança número 07621-4, no “Plano Collor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2585 documento comprobatório de optante do sistema de arrecadação Simples Nacional (atualizado) e b) emenda à petição inicial para retificar o valor da causa no intuito de que passe a observar a norma prevista no artigo 292, inciso VI e § 2º do Código de Processo Civil, incluindo o valor correspondente ao pedido de da