Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2124 720 nato com mais de trinta e cinco anos tem chances de se tornar Presidente da República. No entanto, não seria crível que, no caso de um acidente fatal envolvendo um brasileiro com mais de trinta e cinco anos e formado em ciências jurídicas e sociais, fossem indenizáveis as chances que ele teria de se tornar ministro ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2146 723 de contrato eleger juízo e sim foro -Comarca da Capital do Estado de São Paulo que abrange o Foro Central e os diversos Foros Regionais - Eleição do Fórum Central para dirimir controvérsias que é eleição de juízo e não de foro - Nulidade da cláusula de eleição de foro - Decisão mantida - Recurso não provido�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2336 658 debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM).”Enunciado n. 35: Além das situaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 239 não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade” (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Por sua vez, ao se pronunciar sobre a possibilidade de declaração “ex officio”, assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 20 documentos indicados na inicial ou justifique(m) a impossibilidade de fazê-lo, nos termos dos artigos 802 c/c 845 c/c 357 do Código de Processo Civil. Liminar incompatível com o rito processual previsto em lei, sendo inviável aplicação de multa coercitiva por força do enunciado sumular nº 372 do C. Superior Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1041 Malheiros, 18ª. Edição, p. 201). O direito à vida não está sujeito à atuação discricionária da Administração Pública quanto à aplicação dos recursos estipulados na lei orçamentária, nem tampouco no que tange ao fornecimento de medicamentos de acordo com protocolos clínicos, portarias e d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 409 inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo corre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1474 se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3033 TAVITIAN (OAB 168560/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) Processo 1004509-41.2020.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A. - Alecsandra Regina da Cruz Altran - Face aos termos da petição retro, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTA a pre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

metadados de autuação do processo para o sistema eletrônico, mediante formulário disponível em Secretaria ou por meio de petição protocolada nos autos ou enviada por meio de mensagem eletrônica ([email protected]), para, posteriormente, anexar os documentos digitalizados no processo eletrônico. Promovida pela parte exequente a inserção dos documentos digitalizados, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 12 da Resolução PRES 147/2017. No silêncio, remeta