Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 524 do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2148 631 médico- hospitalares mediante remuneração. Neste sentido:”PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1.Alegação de inépcia da inicial. Correto afastamento. Observância dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. 2.Alegação de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Afastamento. Rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2244 2892 passada em janeiro de 2008, e cálculo de sua atualização quando do ajuizamento da causa, em 14.05.09, tendo as mensalidades vencidas, respectivamente, em 30.06.2007, 25.07.2007, 25.09.2007, 25.10.2007 e 25.11.2007.2.Formado o instrumento monitório, buscou-se a cientificar-se o devedor nos termos da açã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 268 PISCHINGER - Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - Vistos. O recolhimento das custas iniciais, conforme expressa disposição legal, dar-se-á em conformidade com o valor atribuído à causa. Indefiro, dessa forma, o pleito de recolhimento a maior, por falta de amparo legal. Mantenho o indeferimento quanto ao depósit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1676 237 Sul América Seguro Saúde S.A. - Vistos. (fls. 64/70) Recebo o aditamento à petição inicial. No mais, reporto-me à decisão de fl. 63. (fls. 140/1525) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se o determinado à fl. 62, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: ARTUR PRATES DE RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5639 exame de corpo delito disponível, dando-se ciência às partes. Na hipótese de indisponibilidade, solicite-se o laudo no sistema e, sem prejuízo, expeça-se ofício à Delegacia de origem, cobrando-se a vinda aos autos do referido exame. Intime-se. - ADV: DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP), YULE PEDROZO BISET

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2477 de incidência dos juros remuneratórios, bem como juros moratórios de 1% ao mês e multa, o que é plenamente legal. Assim, considerando que as pretensões do autor contrariam súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido. Após o trânsito em julgado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 467 discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1320 - Tema nº 19, tendo como processo paradigma nº 2243516-62.2017.8.26.000, e Relator o Excelentíssimo Desembargador Rodrigues de Aguiar, para apreciar a seguinte questão: “(...) 4. IRDR. ITBI. Base de cálculo. Discute-se se o valor venal de referência mencionado no art. 7º da LM nº 11.154/91 de 30-12-1991, na reda�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1130 014971/SC), Jackson Mário de Souza (OAB 4635/MT), Manoel Florêncio (OAB 66237/rj), Yoshihiro Miyamura (OAB 7086/PR), Joao Carlos Jucio (OAB 138358/SP), Ana Beatriz Fadel (OAB 93720/RJ), Adalberto Ulisses da Silva Marques (OAB 318379/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), Jorge Henrique Cardoso (OAB 32388