Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2218 373 Assis Rocha - Vistos. 1- Em análise compatível com a presente fase processual, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para que a requerida restabeleça o plano de saúde somente para a autora e emita o boleto para pagamento individualizado referente ao mês de setembro/2016 descrito na inicial, sob pena de multa diári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 666 e de direito para o seu deferimento. 5. De tal sorte, por ser o caso de aplicação das hipóteses previstas nos artigos 527, inciso III e 558, ambos do Código de Processo Civil, conquanto, mediante cognição sumária, em princípio, não está satisfeita a exigência do “fumus boni juris”, porque inexiste esbulho de posse no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2545 devolutivo). Vista à parte contrária para a resposta, cujo prazo fluirá a partir da publicação deste no Diário Oficial. Subam os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1768 o dano causado ao consumidor, quais sejam: a culpa exclusiva do consumidor ou a culpa de terceiro.” (STJ-3ª Turma, REsp 685662/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, v.u., j. 10/11/2005, DJ 05.12.2005 p. 323). De mais a mais, no caso em apreço, o banco réu não nega a sua responsabilidade pelos danos suportados pelas auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 501 315 presentes as condições da ação. A inicial preenche os requisitos legais (art. 282, do CPC), viabilizando o exercício da ampla defesa. As partes são legítimas considerando-se contrato(s) de poupança entre elas aperfeiçoado(s), respondendo a parte ré apenas pelos valores que estavam disponíveis. Competente o Juizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2453 instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (sei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3114 Processo 1005948-09.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Eugênia Alves de Farias - Recolha a autora, no prazo de emenda, as custa iniciais, as custas de citação e as taxas de juntada de mandato, sob pena de indeferimento da petição inicial. Além disso, verifica-se que a autora não juntou docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 896 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação em que pretende o autor a declaração de inexigibilidade do débito lançado em seu detrimento a título de ITCMD em virtude do recebimento de empréstimo de seu pai, o qual, no entanto e equivoc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 972 instituído em favor de Lázaro Calistro e sua mulher Marinês Alonço Carneiro Calistro. Como se sabe, o usufruto é direito real transitório, que concede ao seu titular o direito de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente, bem pertencente a terceiro. O nu proprietário do imóvel, por s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 524 do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente