Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 659 QUINQUENAL. foi dispensado, na oportunidade em que o contrato de emprego Na peça vestibular, alega o Autor que laborou em prol dos encontrava-se suspenso, em razão da sua atestada incapacidade Reclamados durante dois períodos, de outubro/2012 a 05.07.2017 e laboral, razão pela qual teria sido readmitido. de 01.08.2018 a 08.06.2019. Sendo assim, procedente revel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3874 21 Processo 0843132-08.2016.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução Reqte: G.M.V. - Reqda: J.A.C. ADV: EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS (OAB 19401/MS) ADV: SÍLVIO FERNANDO DEGASPARI (OAB 5569B/MS) ADV: JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA (OAB 4021/MS) Intimação da parte autora para, no prazo leg

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 101 política interna da empresa, a qual tem a faculdade de criar normas empresa pública, e não obstante exerça atividade econômica, com esse intuito, desde que siga os preceitos da legislação, possui particularidades que a distinguem das demais empresas principalmente o art. 7º da Constituição Federal. públicas, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 1574 conhecimento das rés, já que participaram da ação anterior (10295- ilícito, com intuito de obter vantagem também ilícita. 49.2013.5.03.0029), também foram juntados por estas quando da Além disso, alega o autor que "a justa causa aplicada se tornou apresentação da defesa, com os demais documentos que a público na empresa, sendo que o reclamante, passou a se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3021 Insta frisar que não se poderia exigir do poder público que efetuasse o pagamento no prazo legal para impugnação, tendo em vista que o pagamento de todos os débitos da Fazenda Pública dependem de expedição de requisição de pequeno valor ou de precatórios, nos moldes do art. 100 da CRFB/88, o que deve ser efetuado pelo judiciário, após a consolidação do c

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 3677 diferenças de comissões decorrentes de vendas canceladas não vista, decotado dos acréscimos, deferiram-se as diferenças de faturadas. Aduz que, nos termos da condenação, deveria servir comissões, a serem calculadas a um percentual de 70% sobre o como base de cálculo a totalidade das comissões recebidas no valor correspondente a 70% das comissões efetivamen

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 85 A lavanderia do hospital efetua a lavagem de toda a roupa do Insta salientar que compete ao magistrado apreciar livremente as hospital, portanto, diariamente ( habitualmente ) a Reclamante provas produzidas nos autos, bem como indeferir as diligências que manuseava objetos de uso de pacientes por doenças se revelam inúteis ou protelatórias, nos termos do artigo 1

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 40 DECIDO conforme dossiê em anexo. Essa circunstância evidencia possível A questão trazida a debate no presente mandado de segurança quadro de ocultação patrimonial, uma vez que não se localizou bens pode ser resumida através da transcrição do seguinte trecho da em nome dos sócios executados, muito embora estes continuem petição inicial: explorando ativid

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23171 pagamento, assim como aplicou multas, o que culminou, apenas em STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, fevereiro de 2016, na rescisão contratual e aplicação da penalidade § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da de suspensão temporária do direito de licitar com a contratante, em empresa contratada não transf

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4417 dois autos de infração. administrativas no valor máximo, assim como aplicou multa Indeferida a concessão de liminar (Id. Num. f5c9090). embasada em Lei Complementar declarada inconstitucional, por Devidamente notificada, a impetrada prestou informações (Id. Num. ausência de prejuízo efetivo aos trabalhadores e também pela 01dcd61). Anexou documentos. exist�