Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 1573 termos do art. 267, VIII, do CPC (vigente à época) em razão registro de ponto ora colacionado, demonstra claramente que o desistência homologada em audiência (ata de id 8286c14), quanto obreiro foi trabalhar neste dia, demonstrando a má-fé da reclamada, aos pedidos de declaração da nulidade da justa causa aplicada e e o excesso na aplicação de justa causa,"

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Juizado Especial Federal.Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar esta ação, em favor do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Sorocaba/SP, nos termos do art. 3º da Lei n. 10.259/2001.Intime-se.Cumpra-se, remetendo-se os autos ao JEF de Sorocaba. EMBARGOS A EXECUCAO 0004814-48.2014.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000029710.2008.403.6110 (2008.61.10.000297-3)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 283 RODOLFO FEDELI) X JOSE LUCIO SORIANO ORT

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 50.000,00. Em 23/03/2015, a reclamada Petros se manifestou (fls. 997-1007, informando que procedeu ao reajuste devido. Entretanto, intimado o reclamante, este informou que houve descumprimento da ordem, e que o reajuste que foi implementado referiu-se ao Aditivo ACT 2013/2015. Em 23/04/2015, a reclamada Petros se manifestou (fls. 1016-1024), nos seguintes termos: - que os aut

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho da Lei n.º 13.467/2017. O juízo de admissibilidade do Tribunal a quo denegou seguimento ao recurso de revista, adotando a seguinte fundamentação, verbis: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Gabinete da Presidência AP 0011231-77.2013.5.06.0292 Fundamentação Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE DESPACHO DE SOBRESTAMENTO Vistos

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 2741 Leis do Trabalho, sobre normas de direito material, somente devem Para aplicação da dispensa por justa causa, a falta obreira deverá regulamentar as relações de emprego a partir de sua vigência ser de tal monta que faça desaparecer a fidúcia existente entre as (11/11/2017), seja para reger contratos novos ou antigos. Isso partes, tornando a continuação da

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 650 Neste diapasão, e à míngua de elementos de convicção em sentido depoente; que o reclamante, quando prestou serviço ao depoente contrário, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na exordial, em virtude do falecimento do decorrente, estava acompanhado no sentido de que o Autor, quando do primeiro contrato de trabalho apenas do motorista do carro funerário; q

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 421 08/2011 e Luciana em 2012." eventual labor extra, em feriados ou domingos, era devidamente Basta compulsar os recibos de pagamento adunados aos autos, quitado ou concedida folga compensatória, consoante pode ser para observar que os salários pagos aos paradigmas eram observado no exame das folhas de ponto e contracheques. superiores àquele pago à Reclamante. Tais

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 152 tratar-se de indenização destinada à compensação de incapacidade regional reconhece o comprometimento das tarefas desenvolvidas parcial ou total. E, conquanto pareça o parágrafo único reservar ao pelo reclamante, o que está em consonância com o art. 436 do ofendido a faculdade de escolher entre o pagamento mensal da CPC/1973 (art. 479 do CPC), segundo o qual

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0000077-77.2020.5.11.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante SWISS PARK MANAUS INCORPORADORA LTDA Advogada Dra. Thaís Piechottka(OAB: 307992A/SP) Advogada Dra. Luciana Buzatto Peres(OAB: 239449-A/SP)

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1194 A audiência de instrução foi realizada no dia 23/06/2021, com início abrir mão de comparecer à audiência para realização do às 9h58min, registrando-se a ausência tanto da ré como de seu procedimento dentário, o advogado da ré deveria ter usado do advogado. O Juízo de origem indeferiu o requerimento de poder de substabelecer outorgado pela reclamada n