Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2673 prestadora de serviços". Examino. Preliminar de admissibilidade No caso, o acórdão (ID nº f90fde3) fez claros os motivos pelos quais reconheceu a responsabilidade subsidiária da União pela quitação do crédito trabalhista. Restou expressamente consignado inexistirem nos autos elementos suficientes à comprovação de que a fiscalização das atividades da prestado

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2669 Examino. Preliminar de admissibilidade No caso, o acórdão (ID nº f90fde3) fez claros os motivos pelos quais reconheceu a responsabilidade subsidiária da União pela quitação do crédito trabalhista. Restou expressamente consignado inexistirem nos autos elementos suficientes à comprovação de que a fiscalização das atividades da prestadora de serviços tenha sido

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Intimem-se. I - RELATÓRIO Nada mais. Vistos etc. 747 Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por ALBERTO SCHLATTER e outros. (ID c7750b7) em face de VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS. Aduz o impugnante, em síntese, que os cálculos estão incorretos. CASSILANDIA, 5 de Dezembro de 2018 O exequente, intimado para se manifestar, quedou-se silente.

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 18265 confissão aplicada à primeira reclamada, sendo que, em relação à prova testemunhal ouvida nos autos, assim como aplicou a Súmula segunda reclamada, a circunstância de o preposto da segunda nº 338 do C. TST quanto ao período em que não juntados os reclamada afirmar em audiência que "não sabe dizer se a cartões-ponto pela primeira reclamada. reclamante p

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 3265 Vice-Presidente Judicial SDI-4 - Cadeira 2 Decisão Monocrática Decisão Processo Nº MS-1000609-28.2016.5.02.0000 Relator RICARDO VERTA LUDUVICE IMPETRANTE B.V ENGENHARIA LTDA ADVOGADO FLAVIA TACLA DURAN(OAB: 206732/SP) IMPETRADO Vara do Trabalho de Cajamar TERCEIRO UOSTON ALMEIDA SENA INTERESSADO Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por B.V. Engenharia Intimado

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 5058 FUNDAMENTOS DO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição. Relatório SUCESSÃO Entendeu a Origem que o vínculo mantido entre as rés extrapola os limites da simples existência de contratos empresariais entre pessoas jurídicas e denuncia sucessão, pois exploram a mesma atividade empresarial e possuem estreito vínculo entre

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2096 reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação e sua incorporação à remuneração para todos os fins legais. A reclamada não apresentou contrarrazões (certidão a fl. 922). 2. MÉRITO Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, O MM. Juízo sentenciador julgou improcedentes os pleitos na forma regimental. exordiais, sob

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15812 Nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional Neste tópico, alega a reclamada que não pode produzir adequadamente a prova de que o reclamante não estava à sua disposição nos minutos que antecediam e sucediam a jornada de trabalho. Para que haja ocorrência de cerceamento de defesa, na forma alegada pela recorrente, será necessário verificar nos

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 intervalares; de percurso; feriados), considerou a verba ¿reflexo das horas in itinere nos dsr's¿ na base salarial do empregado; perfazendo em ¿bis in idem¿, devido esta verba ser extraordinária. Ademais, considerou em suas contas, um adicional de horas extras desconhecido, menor que o devido; assim como, aplicou na apuração de feriados, somente o adicional legal, sendo

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 750 síntese, que os cálculos estão incorretos. CASSILANDIA, 5 de Dezembro de 2018 O exequente, intimado para se manifestar, quedou-se silente. É o relatório. MARCELINO GONCALVES Juiz do Trabalho Titular II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Admissibilidade: Notificação Processo Nº RTOrd-0000172-82.2013.5.24.0101 AUTOR VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO ALEXANDRE LEONEL FE