Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 131 LEONICE OLIVEIRA PRADO da chave de conectividade para sacar o FGTS que se encontra RELATOR: ADILSON MACIEL DANTAS depositado. EMENTA Por tais motivos, requereu o pagamento dos consectários acima RECURSO DO LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE destacados, verbas rescisórias, mais as multas dos artigos 467 e SUBSIDIÁRIA. O ente da Administração Pública Direta que se

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 12955 2. Mérito de forma combinada com o § 1º do artigo 14 da Lei 5.584/1970, o 2.1. Da deserção do recurso qual, diga-se, não foi revogado. É ele quem trata da Assistência O juízo de origem não conheceu do presente recurso, por deserto, Judiciária Gratuita no Processo do Trabalho, assim como fixa que o eis que o autor não efetuou o pagamento das custas proce

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 123 MÉRITO desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003)" RECURSO DA RECLAMANTE Analisando o conjunto probatório, vislumbram-se duas situações: a JORNADA DE TRABALHO apresentação dos cartões de ponto devidamente assinados pela O juízo de origem reconheceu a veracidade dos registros de reclamante, contendo registros variáveis de horário, bem como entrad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2994 140 apresentou petição informando à renúncia do mandado (fl. 35), sem contudo, demonstrar o cumprimento da obrigação legal de que comunicou a renúncia ao mandante, conforme determina art. 112 do Código de Processo Civil. Ocorre que, antes de que fosse determinada a intimação do causídico habilitado neste recurso, pa

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 RECLAMADO Advogado BIOSEV BIOENERGIA S.A. Leonardo Santini Echenique@(OAB: 249651SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V. Sª ciente de que deverá retirar o Alvará Judicial de nº 2600/2013, no prazo de 15 (quinze) dias. - Despacho Processo Nº RTOrd[rtm]-0074200-75.2008.5.15.0156 Processo Nº RTOrd[rtm]-00742/2008-156-15-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMADA Advog

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 no item "l" (leia-se item "f") da peça exordial. 1711 (resposta ao quesito 15 - fl. 509), cabe ao autor indenização material pelo dano que afetou a normalidade de suas atividades Prospera em parte a pretensão. humanas, de forma proporcional ao dano sofrido". O acórdão regional registra que o dano sofrido pelo reclamante consubstanciou A indenização por lucros ce

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 1725 da pensão, eleger a opção mais conveniente, conforme as Portanto, consignado na decisão regional que o acidente afetou a peculiaridades da situação, visto que essa discricionariedade está normalidade das atividades desenvolvidas pelo reclamante no inserida na atividade judicial de subsunção do fato à norma. A esse percentual de 15%, conforme conclusão d

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 145 Acrescento estar cabalmente demonstrado que no desempenho de Julgamento: 19/06/2019, Relatora Ministra: Maria Cristina suas tarefas laborais rotineiras o autor sofreu acidente de trabalho Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT típico por culpa exclusiva da ré ao não lhe propiciar meios 24/06/2019.) adequados e seguros para desenvolver suas tarefas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Juizado Especial Federal.Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar esta ação, em favor do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Sorocaba/SP, nos termos do art. 3º da Lei n. 10.259/2001.Intime-se.Cumpra-se, remetendo-se os autos ao JEF de Sorocaba. EMBARGOS A EXECUCAO 0004814-48.2014.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000029710.2008.403.6110 (2008.61.10.000297-3)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 283 RODOLFO FEDELI) X JOSE LUCIO SORIANO ORT

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 202 A afirmação de que os embargos de terceiro possuem natureza A terceira embargante, ora agravante, se insurge contra a sentença possessória não seria infirmada pelo fato de o CPC atual haver que a reputou parte ilegítima para opor embargos de terceiros, dedicado, no Título referente aos procedimentos especiais, o alegando que é possuidora indireta do imóvel re