Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 212 obrigação de pagar a indenização correspondente.". do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem Portanto, deverá ser retificado o cálculo do reclamante quanto a representadas por advogado, requeira o que entender de direito, no este tópico. prazo de até 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo 2. Quanto ao item 2.2 da impugnação da

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

celeridade à tramitação dos feitos, vindo a autorizar o relator, através de decisão monocrática, a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior e, ainda, em seu parágrafo 1º, faculta, desde logo, dar provimento a recurso, nas mesmas hipóteses acima apontadas. Diante do exposto, julgo monocraticamente o feito e DOU PAR

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 DECLARAÇÕES DE VOTO 301 Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, Acórdão DEJT Processo Nº ED-0000812-90.2015.5.23.0021 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMBARGANTE TRANSPORTES PANORAMA LTDA ADVOGADO CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA(OAB: 14266-B/MT) EMBARGANTE TRANSOESTE LOGISTICA LTDA ADVOGADO CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA(OAB: 14266-B/MT) EMBAR

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 210 seguintes obrigações, na forma da fundamentação supra, que INTIMAÇÃO passa a fazer parte integrante do presente dispositivo: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5eebf Pagar as verbas abaixo elencadas: proferida nos autos. a)Aviso Prévio(54 dias) (R$3.149,28); Salário Integral de CERTIDÃO/CONCLUSÃO Junho/2021 (R$1.749,60); Férias Ve

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 2627 recuperação judicial da executada, aduzindo que "... a atualização Quanto às demais arguições, assinalo que o processamento do monetária dos débitos trabalhistas tem como termo final a data do apelo encontra óbice na restrição estabelecida pelo § 2º do art. 896 efetivo pagamento da dívida, sem qualquer amparo legal para da CLT. limitar sua atualiza

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

celeridade à tramitação dos feitos, vindo a autorizar o relator, através de decisão monocrática, a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior e, ainda, em seu parágrafo 1º, faculta, desde logo, dar provimento a recurso, nas mesmas hipóteses acima apontadas. Diante do exposto, julgo monocraticamente o feito e DOU PAR

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 413 Intimado(s)/Citado(s): - ASSOC DE PROTECAO ASSIST SAUDE E EDUCACAO DE UIRAUNA PB foram deixadas à parte da conta, as Enfermeiras, RAQUEL NOGUEIRA DE ALMEIDA (CNS 980016285011562) e CARLA MICHELLE NOGUEIRA LEITE (CNS 201563508440008). Nessa ocasião, o autor requereu que fosse oficiado o Ministério do PODER JUDICIÁRIO Trabalho e Emprego, para que fornecesse, através

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 462 que a reputou parte ilegítima para opor embargos de terceiros, alegando que é possuidora indireta do imóvel registrado sob a matrícula 14.320 do Cartório do 1º Ofício de Tangará da Serra e Identificação penhorado nos autos do processo n. 0000299-95.2016.5.23.0051. PROCESSO N. 0000625-21.2017.5.23.0051 (AP) Pois bem. Narr

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 forma da Lei 12.506/11. 2015 CONCLUSÃO Analisando-se o TRCT de id 4529986, verifica-se que a reclamada pagou corretamente o aviso prévio, observando a Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os proporcionalidade, assim como aplicou os reflexos do aviso em pedidos contidos na inicial, para, na forma da fundamentação, outras parcelas. Veja que foi utilizado

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1191 não alcance de metas)". A mera existência no âmbito da empresa o adiamento da audiência de instrução designada para o dia de sistema de "coins" (que "são adquiridos com o batimento de 23/06/2021, pois não poderia comparecer, uma vez que na mesma metas", permitindo ao trabalhador "comprar benefícios como folgas, data e horário passaria por um procedimento