Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 2550 Participação: FISCAL DA LEI Nome: E. S. D. J. Participação: MENOR Nome: E. S. D. J. Participação: REPRESENTANTE Nome: E. S. D. J. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802561-50.2021.8.14.0005 RÉU: WANDERLEY GOMES DE MIRANDA DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de resposta escrita à acusação apresentada pela defesa do acusado, a qual ass

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 606 razões de recurso são indispensáveis, para garantir ao réu o exercício concreto do direito à ampla defesa, constitucionalmente previsto (art. 5º, inciso LV). 2. Apelação interposta por termo nos autos pelo próprio réu, e, embora intimado seu Defensor para apresentar as razões de recurso, a ausência destas obrigaria o juízo a nomear defensor dativo ou defensor "ad hoc", não sem antes inti

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 494 À MARGEM DIREITA - ADV: PUBLICAÇÃO DE EDITAL (OAB 999999/SP) 2ª Vara Criminal EDITAL Processo Digital nº: Classe: Assunto: Autor: Réu: 1500411-17.2022.8.26.0545 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Justiça Pública ALEXANDRE CARLOS MARIN EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1013 MORATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/15. INVERSÃO E MAJORAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE RÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA EM PART

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça-se o ofício requisitório. Int. 0000851-46.2021.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6317009099 AUTOR: CARLOS ALBERTO QUENTAL DE NOROES (SP223924 - AUREO ARNALDO AMSTALDEN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Vistos em inspeção. Trata-se de pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) de aposentadoria, por meio da ampliação do Período Básico de Cálculo (PBC)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1286 3 Recurso Especial em Apelação n.º 0000192-87.2011.8.02.0042 Recorrente : Lordivaldo Leandro Goes Pereira Defensor P : Djalma Mascarenhas Alves Neto Recorrido : Ministério Público DECISÃO Trata-se de Recurso Especial em Apelação interposto por Lordirval Leandro Goes Pereira, com base no artigo 105, inciso III, alínea

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1709 3 causa. Na mesma linha, calha colacionar os julgados do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 395, I, DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. MALFERIMENTO AO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3407 268 as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso termo circunstanciado que no dia 15 de julho de 2021, às 16 horas e 05 minutos, na Rua Cinco, n° 3

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 998 22 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial em Apelação Criminal interposto por Cícero José da Silva, com fulcro no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, o qual se insurge contra Acórdão da Câmara Criminal desta Corte. O Recorrente sustenta, em suas razões recursais, violação do artigo 59 do Código Penal. Devida

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1030 13 223), intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 72 h (setenta e duas horas), se manifeste sobre a persistência ou não dos motivos que o levaram a interpor a presente suspensão. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para análise e parecer, observado o prazo de 72 h (setenta e duas horas), ex vi do art