Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1283 Constituição Federal, o qual garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao deficiente e ao idoso que comprove não possuir meios para prover sua mantença ou de tê-la provida por sua família, independente de contribuição à Seguridade Social. Há nos autos prova suficiente a permitir a conclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 14 486.01.2003.001282-5/000000-000 - nº ordem 1024/2003 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X MARCOS PEREZ - NOTA DE CARTÓRIO - Fica o Autor ciente de que decorreu o prazo legal de sobrestamento do presente feito, permanecendo os autos em cartório aguardando manifestação pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 408 119 Desde já apresento os quesitos que seguem: 1- Qual a moléstia que aflige o (a) periciado (a)?. 2- Essa moléstia é congênita ou adquirida?.3- Se adquirida, pode-se avaliar quando o (a) periciado (a) a contraiu e com que idade?. 4- Essa moléstia impede o (a) periciado (a) de exercer sua atividade laborativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 776 857 preta, placa BPS8442; devido ao acidente o segurado Marcelo Júlio Mariano da Silva veio a falecer, fazendo assim jus ao seguro DPVAT, sendo os autores, seus genitores, legítimos e únicos herdeiros, uma vez que o segurado era solteiro e não tinha filhos; o seguro DPVAT deve pagar o equivalente a 100% a títu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 474 2267 ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE. I. É público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal - artigo 105 da Lei 8213/91 - tem sido suficiente para impedir que os agentes do INSS recusem a simples protocolização de pedido administrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 2108 as seguintes intimações: a) do credor, para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o exeqüente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora ou postular pela reiteração da ordem de bloqueio; b) dos devedores, pessoalmente, ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 303 FRANCELINO OAB/SP 169703 025.01.2010.003200-6/000000-000 - nº ordem 1741/2010 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL C.C. TUTELA ANTECIPADA - EMERSON ELIAS DE CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - VISTOS. Trata-se de ação de benefício assistencial ao deficiente requerido por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 2175 e decido. A ação é improcedente. Para a concessão da aposentadoria por invalidez se faz necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: 1) ser o autor segurado; 2) ser incapacitado, de forma irreversível, para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência; 3) carência (art. 42, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 1180 Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado com base no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido é improcedente. A diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é meramente circunstancial e dependente, apenas, do grau de incapacidade do segurado. A pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 851 3032 JESUS LIMA FERRAGENS ME - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência à parte autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça, que foi procedido a penhora sobre uma máquina de cortar ferro, marca Maxiscort, cor verde com motor elétrico, avaliado em R$ 800,00; Uma máquina de solda turbo, marca Serralheiro de 260 amp., co