Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1992 INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O MM.Juízo de origem determinou a integração da gratificação de função à remuneração do empregado, assim dispondo: É fato incontroverso que o reclamante, admitido em 10 de fevereiro de 2003, exerceu, a partir de 13/10/2004, diversas funções gratificadas. A zelosa inicial não se absteve de mapear o histórico funcio

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 É o relatório. 17238 Pois bem. Para melhor compreensão do caso, cumpre mencionar que, conforme relatado na peça de ingresso, o autor exerceu função gratificada desde 06/02/1997. "Em Julho de 2017, ocorreu uma redução drástica no valor da Gratificação que vinha recebendo, sem, entretanto, ter ocorrido qualquer alteração nas funções que efetivamente exerce e,

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12/05/2016, bem como indenização por dano moral decorrente de 3111 I TITULAR, PRT/DRSPI-2896/15. tal fato. E, em 12/05/2016 a gratificação destinada a retribuir o serviço Da supressão da gratificação de função diferenciado, foi suprimida, sem a menção de nenhum motivo Na exordial, o reclamante postulou, com fundamento na Súmula nº plausível. Em verdade, a re

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 4977 De fato, a análise da ficha cadastral (fls. 845 e seguintes) Vale dizer, a prestação jurisdicional foi cabalmente entregue, e os demonstra que a Autora exerce, como titular, funções gratificadas fundamentos expressos no julgado já são suficientes para atender por período superior a 10 anos. eventual prequestionamento, entendimento esse contido na OJ 118 Ref

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 17242 01/11/2000 31/12/2001 ASSISTENTE COMERCIAL TITULAR 1 - Incorporação da gratificação de função/ Concessão liminar 01/01/2002 17/02/2002 ASSISTENTE COMERCIAL III TITULAR Pretende o obreiro a incorporação das gratificações de função percebidas por mais de 10 anos, nos moldes da Súmula 372 do C. 18/02/2002 31/07/2006 ASSISTENTE COMERCIAL III TITULAR TST. Al

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 4980 SBDI-1 - inserida em 25.11.1996) não alcançam os contratos de trabalho ativos que se iniciaram II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, anteriormente à vigência da Lei n. 13.467, sob pena de violação aos não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ arts. 5º, XXXVI, da CF e 6º da Lei de Introdução às Normas do n

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1534 -13/06/2009 a 02/07/2009 GERENTE AGÊNCIA DE CORREIO BP A referida norma interna designa a Função de atividade especial III SUBSTITUIÇÃO; como sendo "aquela atribuída temporariamente a empregado da -14/06/2010 a03/07/2010 - GERENTE AGÊNCIA DE CORREIO BP Empresa, designado oficialmente, em face da utilização de III SUBSTITUIÇÃO; equipamentos específicos ou

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4679 interno. Assevera que não se trata de função de confiança, haja E a nota de abertura relativa ao recrutamento interno para a função vista a participação de processo de seleção. No entanto, em de Assistente Comercial III, anexada pela própria parte obreira (fls. 01/06/2017, a reclamada indevidamente a dispensou da função de 10/17), prevê expressamente

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 RECURSO DE REVISTA 208 seu cargo efetivo após a destituição do exercício da função comissionada. Não há que se falar na verificação dos requisitos Processo nº 0011606-68.2017.5.03.0180/-RORR previstos no artigo 62 da CLT, por serem exigidos apenas para a dispensa do controle da jornada dos empregados. RECORRENTE: PAULA LAS CASAS ELISIÁRIO Ademais, é incontrov

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região MÉRITO 1985 Já em 04/04/2005, o reclamante foi designado para o exercício da função de ASSISTENTE COMERCIAL III, função esta que exerceu até 05/04/2005. De 06/04/2005 à 30/04/2006, o reclamante continuou exerceu a função de ASSISTENTE COMERCIAL III, sendo que em 01/05/2006 até 18/10/2008 continuava com a função de ASSISTENTE COMERCIAL III. De 19/10/2008 à 31/10