Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 SUPERIORES QUE O PRAZO PARA CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL NAO POSSUI NATUREZA PEREMPTORIA, DEVENDO SER COMPUTADO DE MANEIRA GL OBAL, AUTORIZANDO O SEU EXTRAPOLAMENTO EM CASOS EXCEPCIONAIS. DES SA FORMA, OBTEMPERO QUE, EVENTUAL RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PR AZO, ALEM DE SE TRATAR DE HIPOTESE EXCEPCIONAL, DEVE CONSIDERAR O S CRITERIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONAL

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 VITIMA : WALGEDY MOURAO DE CARVALHO FERREIRA ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : PAULO RICARDO MOURAO DE SOUSA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIA NCA A PAULO RICARDO MOURAO DE SOUZA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR A S SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201602921371 (AUTOS N 453/16) AOS OITO DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES SETE (08/03/2017), AS 13:52 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GU STAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO ST

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TO DOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIAS NO PERIODO COMPREENDIDO E NTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; 6ADERIR A O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPAR

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 INISTERIO PUBLICO DR. EVERALDO SEBASTIAO DE SOUZA. PRESENTE O ACU SADO EDUARDO HENRIQUE BARBOSA, ACOMPANHADO POR SUA ADVOGADA DR. J EANNE RAQUEL ALVES DE SOUSA OAB/GO 20.270. ABERTA A AUDIENCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO VERIFICOU QUE O DENUNCIADO PR EENCHE OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO. FOI CONCEDIDA A PALAV

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 IO ALEXANDRE GEBRIM, E O REEDUCANDO PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO, DR. FLAVIO RESENDE DOS SANTOS, OAB/GO 35.212. ABERTA A AUDIENCIA, FOI LIDA AO APENADO A SENTENCA QUE O CONDENOU A PENA PRIVATIVA DE 06 (SEIS) ANOS DE RE CLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 IA PARA A INQUIRICAO DA(S) TESTEMUNHAS(S) AGENDADA A FL. 24. PARA A REALIZACAO DO ATO SERAO NECESSARIAS AS PROVIDENCIAS ABAIXO ASS INALADAS: ( X ) NOTIFICACAO DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADAS NA PREC ATORIA, DO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO DA(S) PARTE(S) DOMICILIAD A(S) NESTA COMARCA E QUE DEVA COMPARECER; ( X ) INTIMACAO DO(S) A DVOGADO(S) ATRAVES DO DIARIO DA JUSTICA ELETR

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 RECER, PERANTE ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CPF E C OMPROVANTE DE RESIDENCIA FIXA; II _ COMPARECER, MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), A ESCRIVANIA DESTA COMARCA, PARA INFORMAR E JUSTI FICAR SUA ATIVIDADE; III _ PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, FESTAS, BOATES, PROSTIBULOS E AFINS PARA EVITAREM

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DICOES ESTIPULADAS AS FLS. 08/09. OUTROSSIM, IMPLEMENTADA A DATA PREVISTA PARA A PROGRESSAO DE REGIME (27/01/2017), DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. CUMPRA-SE. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR , LAVREI ESTE TERMO. EU........................ ASSISTENTE DE JUI Z DE DIREITO QUE O DIGITEI. _____________________ _______________ ______ JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA _

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 E SAO ORDINARIAS . ADEMAIS , NO CRIME EM TELA DESCABE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA . FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS, FIXO A PENA - BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO . NA 2 FASE , CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. ESTANDO A PENA NO MINIMO LEGAL, MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA NOS MOLDES DA PENA BASE. POR FIM, NA 3 FASE , INEX