Seção II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1323 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 MENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIV IL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILID ADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS Aç õES REVISIONAIS DE CLáUSULA

Seção II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 MALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATóRIOS E CAPITALIZAçãO) DESCAR ATERIZA A MORA; B) NãO DESCARACTERIZA A MORA O AJUIZAMENTO ISOLAD O DE AçãO REVISIONAL, NEM MESMO QUANDO O RECONHECIMENTO DE ABUSIV IDADE INCIDIR SOBRE OS ENCARGOS INERENTES AO PERíODO DE INADIMPLê NCIA CONTRATUAL. (...) ORIENTAÇÃO. 4- INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CAD ASTRO DE INADIMPLENTES A) A A

Seção III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 NR. PROTOCOLO : 325526-27.2012.8.09.0137 AUTOS NR. : 1474 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ROGERIO GONCALVES DA SILVA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO ADV REQTE : 30135 GO - LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO DESPACHO : DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE A MERA PROPOSITURA DA AçãO DE REV ISãO DE CONTRATO é INáBIL PARA ELIDIR A MORA, CONFORME INTELIGêNC I

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 DEMANDA PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO. DE ANTEMAO DEVE SER ANALIS ADA A RELACAO ENTRE OS PRESENTES AUTOS E OS AUTOS N 201501907837. EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU VERIFICOU-SE QUE A PARTE AUTORA MOVEU ACAO EM FACE DE TELEFONICA DATA REQUERENDO A DECLAR ACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO ORIUNDO DE CONTRATO 2140023632 E I NDENIZACAO POR DANOS MORAIS. INSTADA A MAN

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O AS ABUSIVIDADES ALEGADAS PELA PARTE REQUERENTE NO CASO EM QUEST AO, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DESNATURAR DE PLANO O CO NTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, DEVENDO PREVALECER EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA A MAXIMA PACTA SUNT SERVANDA. CUMPRE DESTACAR QU E AS MATERIAS SUBMETIDAS A ANALISE NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO JA FORAM SUBMETIDAS AO JULGAMENTO D

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 E SIDNEI BENETI. OS REFERIDOS JULGADOS ASSENTARAM ENTENDIMENTO S EGUNDO O QUAL AS ACOES REVISIONAIS NAO INTERROMPEM OS PRAZOS DOS CONTRATOS NO CASO DE NAO CUMPRIMENTO DAS CLAUSULAS. ADIANTE, REPR ODUZO O JULGADO ACIMA MENCIONADO, EMANADO DA 2 SECAO DO E. SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCARIO. RECU RSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DOS RECURSOS REPETITIVOS NO AMB ITO DO REFERIDO TRIBUNAL. FORAM UTILIZADOS COMO REFERENCIA OS JUL GADOS PROFERIDOS NO RESP 527.618, RESP 1.061.530 E RESP 1.061.819 , RELATADOS RESPECTIVAMENTE PELOS MINISTROS CESAR ASFOR ROCHA, NA NCY ANDRIGHI E SIDNEI BENETI. OS REFERIDOS JULGADOS ASSENTARAM EN TENDIMENTO SEGUNDO O QUAL AS ACOES REVISIONA

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCOLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRICAO EM CAD ASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPACAO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACAO DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES REVISIONAIS DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DIVIDA SEJA OBJ ETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, NAO CABE A CONCESSAO

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 ACAO DO BIS IN IDEM. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO QUANTO à CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, ESCLAREçO QUE Nã O Há QUALQUER CONTRADIçãO ENTRE A AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS V ALORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAREM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART.893, I, DO CPC). A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO é U M DIREITO DO DEVEDOR, CABEN

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONH ECIDO E PROVIDO" (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCA RTEZZINI, J.11.10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). DOS JUROS REMUNE RATORIOS NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATORIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SUMULA N 3