Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 . 30/39, DEFIRO-OS, OBJETIVANDO AFASTAR OS EFEITOS INERENTES à MO RA, SENDO QUE O PRIMEIRO DEPóSITO, REFERENTE A TODAS PRESTAçõES V ENCIDAS, DEVERá SER COMPROVADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADO DESTA INTIMAçãO, ENQUANTO AS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS D ATAS DE VENCIMENTO. A COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS NO VALOR CONTRATA DO SERá, CRITERIOSAMENTE, CERTIF

Seção II ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 XOU DIVERSAS “ORIENTAÇÕES” PARA AS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCáRIO. ASSIM, NO QUE TANGE àS ANTECIPAçõES/CAUTELARES ACIMA, S OMENTE PODERãO SER DEFERIDAS SE, CUMULATIVAMENTE: I) A AçãO FOR F UNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; II) HOUVE R DEMONSTRAçãO DE QUE A COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA NA APARêNCIA D O BOM DIREITO E EM JURI

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 EIRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 08/11/2010) EM RELACAO A S USTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO.NESSE SENTIDO, JA DECIDI U O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COMO SEGUE: E MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE IN DEBITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA.

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ITO IDENTIFICADO, NA CONTA N 01.500.563-2, AGENCIA 0611, OPERACAO 40, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DEVENDO AINDA TRAZER OS COMPROVA NTES DE DEPOSITO OU JUNTA-LOS NOS AUTOS PARA COMPROVAR O CUMPRIME NTO DA PRESENTE TRANSACAO.. A DEFESA E O ACUSADO CONCORDARAM COM A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DELIBERADA PELO M INISTERIO PUBLICO. PELA MM. JUIZA FOI EXARAD

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 267, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O AUTOR DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. O NOBRE SODALICIO GOIANO JA SE MANIFES TOU A RESPEITO DO TEMA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. EXTINCAO DO FEITO. AR TIGO 267, III, E 1, DO CPC. INTIMACAO DA PART

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 RTA RESSALTAR, AINDA NESTE CONTEXTO, QUE E VEDADO AO MAGISTRADO R ECONHECER DE OFICIO A ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS NOS CONTRATOS BANC ARIOS (ORIENTACAO 5), QUANDO ALEGADA DE FORMA GENERICA. POR FIM, NO QUE TANGE O PEDIDO DE CONSIGNACAO DOS VALORES QUE A PARTE AUTO RA ENTENDE DEVIDOS, PASSO A TECER AS SEGUINTES CONSIDERACOES: O D EPOSITO NA FORMA EM QUE PLEITEADO NAO SE

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QU E SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM , E INDISPENSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINAN CEIROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ES

Seção II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1436 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 DERá CONSIGNAR QUALQUER VALOR OU VALOR ALGUM. ADEMAIS, AS RELAçõE S CONTRATUAIS DEVEM SER REGIDAS PELOS PRINCíPIOS DA BOA-Fé OBJETI VA, DO DIRIGISMO CONTRATUAL E DA FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO."3 CON SEQUENTEMENTE, NO QUE SE REFERE à PROIBIçãO DE INSCRIçãO DO NOME DA PARTE REQUERENTE NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SEGUNDO OR IENTAçãO DA SEGUNDA SEç�

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 EAVER O BEM E O DéBITO RESTANTE. NO MESMO SENTIDO, é O ENTENDIMEN TO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, DEIXANDO ASSENTE, DE MODO INILUDíVEL O SEGUINTE ENTENDIMENTO: "DIREITO PROCESSUAL CIVI L E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE C ONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNER ATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JU

Seção II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA SENTENçA OU NO ACóRDãO OBSERVARá O QUE FOR DECIDIDO NO MéRITO DO PROCESSO. CARAC TERIZADA A MORA, CORRETA A INSCRIçãO/MANUTENçãO. […].” (STJ 2ª SE çãO, RELª. MINª. NANCY ANDRIGHI, RESP Nº 1.061.530/RS, DJE 10/03/ 2009). NESTE CONTEXTO, FáCIL CONCLUIR QUE, NãO CONSISTIRá EM CONS TRANGIMENTO O LANçAME