Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2883 petição inicial, dando à causa o valor de R$ 35.000,00. férias acrescidas de um terço, 13º salários e FGTS com multa de As reclamadas apresentaram defesa (fls. 60-77 e 151-165), nas 40%. quais arguiram preliminares e refutaram os pleitos postulados pelos Analiso. motivos de fato e de direito constantes nas contestações, pugnando Vieram aos autos os controle

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 5125 Vistos, etc. fato da empresa. Proferiu-se a seguinte O reclamante esclareceu que "foi contratado por Celso, o verdadeiro SENTENÇA proprietário, pois a empresa encontra-seformalmente em nome de I - RELATÓRIO. Dispensado, na forma do art. 852-I da CLT. Luis Alberto Gomes, aqui presente, mas é uma espécie de gerente; que recebia ordens de Celso; (...) Celso diss

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2654 - violação da(o) §8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do de Revista manejado, REFORMANDO o Acórdão, a fim de Trabalho. RECONHECER reconhecido o pagamento de salário indireto, na - divergência jurisprudencial. forma das rubricas vale-alimentação e auxílio combustível, A Recorrente alega: integrando as à remuneração-base do obreiro, fazendo-as re

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2661 conforme CTPS de Id. d9c472c, mas contratou a reclamante por R$ É de se observar que o Tribunal Regional entendeu que apenas o 1.758,00, pagando benefício que compensavam essa diferença, fato de a Reclamante acumular as funções não era motivo suficiente alimentação R$ 723,82, quando deveria ser R$ 339,24 e para enquadrá-la para condenar a empresa à devida rem

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5281 Cuidam-se os autos de ação ordinária cumulada com pedido indenizatório ajuizada por Gersonita Santos Rocha, através de advogada regularmente constituída, em face do Planserv e Estado da Bahia. Em síntese, a parte autora é beneficiária do Planserv na qualidade de titular. Afirma, em síntese, que possui úlcera na perna esquerda há 04 (quatro) anos, razã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5622 evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o que no caso já foi analisado pelo então Juiz prolator da decisão concessiva, motivo pelo qual não acolho a referida impugnação. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Quanto ao interesse processual, não é razoável que o cidadão tenha que esgotar as vias administrativas, requerendo face a

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 3959 qualquer desconto do salário da trabalhadora a título de diferenças por consequência, os descontos efetuados do seu salário a tal título, de valores no fechamento do seu caixa. De outra banda, os bem como os decorrentes de descontos de finais de semana como contracheques dão conta de inúmeros descontos a título de faltas e reflexos de descontos de dias não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2336 Processo Penal....” - ADV: CRISTINA FLORIO FERNANDES ARNONE (OAB 116737/SP) Processo 0252128-95.2009.8.26.0002 (002.09.252128-4) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - A.P.C. - Fica o advogado intimado de sua indicação pela Defensoria Pública e nomeação por este juízo para atuar na d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6848 Devidamente citado, o Estado apresentou contestação (ID 181242019) requerendo a extinção da ação ante a ausência de interesse processual. No mérito, a inexistência de relação de consumo e do dever de indenizar, bem como o descabimento de condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Em réplica (ID 181838413), a parte autora refuta a preli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5088 864 Processo 0800587-63.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento Reqte: K.V.P.M. ADV: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 18728/MS) Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. Processo 0800594-55.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -