Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 1456 Rodrigues - São Caetano Comércio de Livros e Informática Ltda - ME - Cadastre-se a execução. Após, proceda-se ao bloqueio “online” em contas e/ou aplicações financeiras em nome da(o)(s) executada(o)(s), no limite do crédito da(o)(s) exeqüente(s), haja vista a ordem legal prevista no artigo 835 do

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 - RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSA 6709 SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Rejeito os cálculos reapresentados pela parte autora em Id. JUSTIÇA DO 6eee9bd, em desacordo com o julgado e com a determinação Id. 077ddd4. Não obstante a revelia da 1ª reclamada e o silêncio do 2º INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 condenada ao pagamento dos honorários advocatícios porque a parte recorrida não apresentou razões de contrariedade ao recurso. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABIO EDUARDO MARQUES - Relator, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO - 1º Vogal e LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEI

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 7669 RECLAMANTE CLEBER FERNANDO SILVA DIAS DE ALMEIDA PAUL MAKOTO KUNIHIRO(OAB: 93327/SP) LETICIA DA SILVA PRESTES(OAB: 410858/SP) WALSMAYLA DE LIMA CORREA(OAB: 410495/SP) LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS(OAB: 270677/SP) DELGADO TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS(OAB: 388916/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) MASSA FALI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1009 de qualificação: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilida

judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 7669 RECLAMANTE CLEBER FERNANDO SILVA DIAS DE ALMEIDA PAUL MAKOTO KUNIHIRO(OAB: 93327/SP) LETICIA DA SILVA PRESTES(OAB: 410858/SP) WALSMAYLA DE LIMA CORREA(OAB: 410495/SP) LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS(OAB: 270677/SP) DELGADO TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS(OAB: 388916/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) MASSA FALI

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 53 secundária. Com o advento da Lei nº. 12.350/10, que acresceu o art. 12-A à Desta feita, o interesse da litisconsorte era pura e Lei nº. 7.713/88, regulamentado pela Instrução Normativa RFB exclusivamente no atendimento de sua demanda de peças, nº. 1.127, de 07-02-2011, alterando dispositivos da legislação havendo liberdade da reclamada para contratar e disp

Publicações Judiciais I ● 29/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Ainda que localizado no capítulo do CDC relativo à tutela dos interesses individuais homogêneos, o art. 93, como regra de determinação de competência, aplica-se de modo amplo a todas as ações coletivas para defesa de direitos difusos, coletivos, ou individuais homogêneos, tanto no campo das relações de consumo, como no vasto e multifacetário universo dos direitos e interesses de natureza supraindividual. 6. Como, in casu, a potencial lesão ao direito dos consumidores ocorre em â

Publicações Judiciais I ● 29/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Ainda que localizado no capítulo do CDC relativo à tutela dos interesses individuais homogêneos, o art. 93, como regra de determinação de competência, aplica-se de modo amplo a todas as ações coletivas para defesa de direitos difusos, coletivos, ou individuais homogêneos, tanto no campo das relações de consumo, como no vasto e multifacetário universo dos direitos e interesses de natureza supraindividual. 6. Como, in casu, a potencial lesão ao direito dos consumidores ocorre em â

Publicações Judiciais I ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deve ser aplicado o inciso II do art. 93 do CDC, mantido o aresto recorrido que determinou a competência da Vara da Capital - Porto Alegre - para o julgamento da demanda. Precedente do STJ. 7. Recurso Especial não provido. (REsp 448.470/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 15/12/2009)." Não obstante a afetação de milhões de consumidores, em cidades distintas, inclusive em uma das maiores metrópoles do mundo, a petição inicial da ação civil pública põe grande ênfase no