CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6122 É o relatório. Decido. Interesse Processual Quanto ao interesse processual, não é razoável que o cidadão tenha que esgotar as vias administrativas, requerendo face a todos os entes federativos o atendimento de sua demanda de saúde, para só então fazer jus a uma tutela jurisdicional, razão pela qual rejeito a referida preliminar. Impugnação ao deferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2168 Juizado Especial Cível JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fórum de Patrocínio Paulista - Comarca de Patrocínio Paulista JUIZ: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI 426.01.2012.000782-2/000000-000 - nº ordem 25/2012 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - SEBASTIAO MATIAS DE PAULA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 Depoimento da 1ª testemunha da reclamante: "(...) presenciou a 249 DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Reclamante fazendo a limpeza real e pesada dos banheiros e sala de cinema; que o numero de pessoas era suficiente para limpeza, Opõe-se a recorrente à condenação ao pagamento de indenização mas a Reclamante ia fazê-las porque o gerente pedia; (...)" por danos mora

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1442 postulados. Assim, uma vez indicada na inicial, passa a ré a integrar sentido de que as horas extras somente poderiam ser prestadas o polo passivo da relação jurídica processual como parte legítima mediante autorização expressa, registrada em documento próprio, para a causa. do coordenador da área (a exemplo do parágrafo 2º da cláusula 30ª Ademais, a p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4996 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000269-73.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA Advogado(s): ADISON SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA23003) REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros Advogado(s): SENTENÇA Raimundo Vieira da Costa, por intermédio de advogado regularmente constituído, ajuizou a

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2961 Analiso. Logo, defiro ao autor o pagamento de horas extras, assim Vieram aos autos os controles de jornada do autor (fls. 169-175), os consideradas aquelas laboradas após a 44ª hora semanal, com quais foram impugnados ao argumento de que não correspondem à adicional legal ou normativo, o que for mais benéfico, inclusive pelo real jornada de trabalho realizada. A

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 5047 o reconhecimento de vínculo empregatício, no período de Por todo o exposto, reconheço o vínculo empregatício de 20.10.2015 a 20.01.2018 (data de término informada em 20.10.2015 a 20.01.2018. Ante os efeitos da confissão (depoimento depoimento pessoal à fl. 81 do pdf), sustentando que na relação pessoal do preposto, fl. 81), acolho o salário apontado pelo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2161 EDITAL DE INSTAURAÇÃO – IDEA 705.9.95471/2019 A TERCEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSO, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos art. 8º inciso II e art. 9º da Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, e art. 51 da Resolução nº 11/2022 do Órg

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 3956 atencioso ao cliente, respondendo aos seus questionamentos, Em seu depoimento pessoal, a reclamante aduz que “se o cuidando para que haja alguém para embalar os produtos ou movimento estivesse tranquilo e nenhum outro caixa estivesse no fornecer embalagem ao cliente para que ele mesmo o faça, banheiro era liberada assim que pedia; que se houvesse algum demandar

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2078 urgência uma cirurgia eletiva ortopédica. Acrescenta que sente muitas dores na região afetada, que não possui recursos financeiros para atendimento no setor privado, bem como que não há previsão para atendimento de sua demanda de saúde por parte dos requeridos. Ao final pleiteou a concessão de tutela antecipada para que: ¿os requeridos, MUNICÍPIO DE ALTAMIRA e o ESTADO DO PARÁ, por meio de