Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 831 FUNDAMENTOS DO VOTO DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA DA TRABALHADORA. DEVER 1 - CONHECIMENTO DA EMPRESA INDENIZÁ-LA PELOS DANOS DECORRENTES Comprovado que a trabalhadora foi vítima de doença decorrente do Porque presentes os pressupostos de cabimento e admissibilidade, trabalho, tendo a capacidade laborativa temporária e pa

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Pelo visto, a embargante pretende é a reapreciação da matéria já decidida, o que se mostra inviável em sede de embargos declaratórios. Outra não é a orientação da jurisprudência. Veja-se: "O erro na apreciação da prova ou dos fatos, ou até na aplicação do direito, não constitui contradição, dúvida, obscuridade ou omissão, não impondo destarte, o rec

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 824 Juiz Marco Antônio Miranda Mendes, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS. Relatório dispensado, a teor do art. 852, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho FUNDAMENTOS DO VOTO DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA DA TRABALHADORA. DEVER 1 - CONHECIMENTO DA EMPRESA INDENIZÁ-LA PELOS DANOS DECORRENTES Comprovado

Seção III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 ACóRDãO DO DIA 26.10.2004, PUBLICADO NO DJGO Nº 14423, DE 30.12. 2004). PELO VISTO, O EMBARGANTE PRETENDE é A REAPRECIAçãO DA MATé RIA Já DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIáVEL EM SEDE DE EMBARGOS DEC LARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: "O ERRO NA APRECIAçãO DA PROVA OU DOS FATOS, OU ATé NA APLICAçãO DO DIREITO, NãO CONSTITUI

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 EL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: “O ERRO NA APRECIAçãO DA PROVA OU DOS F ATOS, OU ATé NA APLICAçãO DO DIREITO, NãO CONSTITUI CONTRADIçãO, DúVIDA, OBSCURIDADE OU OMISSãO, NãO IMPONDO DESTARTE, O RECURSO D E EMBARGOS DE DECLARAçãO.” (2º TACIVSP, EMB. DEC. N. 154.113, REL . JUIZ FLáVIO PINH

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 GOS DECLARATORIOS. 2 - EMBARGOS REJEITADOS. (TJGO, 3 CAMARA CIVEL , APELACAO CIVEL N 78777-1/188, RELATORA DESEMBARGADORA NELMA BRA NCO FERREIRA PERILO, ACORDAO DIA 11.11.2004, PUBLICADO NO DJGO 14 425 DE 04/01/2005). PELO VISTO, A EMBARGANTE PRETENDE E A REAPREC IACAO DA MATERIA JA DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIAVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATORIOS. OUTRA NAO E A ORIENTA

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E E A REAPRECIACAO DA MATERIA JA DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIAV EL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATORIOS. OUTRA NAO E A ORIENTACAO DA JURISPRUDENCIA. VEJA-SE: "O ERRO NA APRECIACAO DA PROVA OU DOS F ATOS, OU ATE NA APLICACAO DO DIREITO, NAO CONSTITUI CONTRADICAO, DUVIDA, OBSCURIDADE OU OMISSAO, NAO IMPONDO DESTARTE, O RECURSO D E EMBARGOS DE DECLARACAO." (2 TACIVSP, EMB. D

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 NR. PROTOCOLO : 444762-29.2013.8.09.0010 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : DEPOSITO REQUERIDO : NEUSA ETERNA FERREIRA REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201304447620 NATUREZA: DEPOSITO P ARTE(S): NEUSA ETERNA FERREIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA D ESPACHO DIANTE DA INER

Seção III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 STA VIA. 2.EVIDENCIADO O MANIFESTO CARáTER PROTELATóRIO DOS ACLAR ATóRIOS, EM CLARO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER, A APLICAçãO DA MU LTA PREVISTA NO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 538 CóDIGO DE PROCESSO CIVIL é MEDIDA QUE SE IMPõE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (T JGO, 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 415744-73.2009.8.09.0051, RELATOR DES. FAUSTO MOREI

Seção III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 TADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2 - EMBARGOS REJEITADOS". (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 78777-1/188, RELATORA DESEMBA RGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, ACóRDãO DIA 11.11.2004, PUB LICADO NO DJGO 14425 DE 04/01/2005). "APELACAO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA D E DIREITO JÁ DECIDIDA. REJ