Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1037 encontrava com mais dois indivíduos. Ao serem revistados, nada de ilícito se encontrou em poder deles; o paciente assumiu a propriedade da arma. A Autoridade administrativa arbitrou fiança no valor de R$ 3.000,00 (três mil) reais, que não foi exibida; o r. Juízo da origem, manteve o valor arbitrado, bem como aplicou outras medi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 963 Nº 2074756-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Pindamonhangaba - Paciente: Luiz Aparecido Dias Camargo Neto - Impetrante: Fábio Cesar Fernandes Longuinho - Habeas Corpus Processo nº 20747

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1219 comercial e industrial (representante da empresa “Teka Alumínio Ltda”), ele teria adquirido e recebido 17 (dezessete) toneladas de perfis de alumínio, carga avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de um dos roubos cometidos por organização criminosa alvo de investigação criminal. Consta também que o paciente possu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1401 independentemente do recolhimento do valor arbitrado a título de fiança, com expedição do alvará de soltura. A acusação é pela suposta prática de furto tentado, por fatos ocorridos em 23 de julho p.p., quando a paciente tentou subtrair do “Supermercado Hirota” onze pacotes de linguiças, contendo em cada pacote duas uni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1084 por ato do r. Juízo de Direito da Vara do Júri e das Execuções Criminais da comarca de Sorocaba (fls. 02/07). Pelo que se pode inferir da inicial, o paciente teve reconhecidas 03 faltas graves em razão de ter se recusado a permanecer na “área de convívio” com os demais encarcerados, por temer por sua vida, uma vez que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1586 748 de liberdade provisória (fls. 13 e documentos fls. 14/53). O impetrante argumenta sobre a generalidade da fundamentação do decisum, que deixou de demonstrar claramente a necessidade da adoção da medida extrema; a inocorrência das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal, referindo-se ao fato de que inexiste nos a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 964 Nº 0011055-75.2011.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Jessica Aparecida Garcia de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 238: Em atenção à análise do pedido formulado nos autos do recurso de apelação criminal acima mencionado, em que é apelante Jéssica Aparecida Garcia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 594 o writ”. (STJ 5ª T. RHAC 8.440 Rel. Felix Fischer j. 14.04.1999 DJU 07.06.1999, p. 98). Desse modo, estando demonstrado que não há nenhuma ilegalidade a atingir o status libertatis do paciente neste particular, sobretudo porque há recurso específico previsto em lei, não há como se conhecer do presente habeas corpus nesse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 630 44 da Lei nº 11.343/2006 e o princípio da presunção de inocência; nada justificando a manutenção da constrição cautelar; traz julgados em abono à tese defensiva. Busca, assim, o relaxamento da prisão em flagrante ou a concessão da liberdade, com a expedição do alvará de soltura. Aos pacientes, presos em flagrante em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 603 hipótese não verificada no presente caso, já que em princípio a matéria em questão está disciplinada no art. 9º, alíneas “a” e “b”, e parágrafo único da referida Portaria, prevendo como sanção a revogação imediata da autorização para a próxima saída temporária (fls. 42/43). Demais disso, o deferimento da me