Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1547 lubrificantes e demais derivados de petróleo, razão pela qual é contribuinte do ICMS-ST, que é recolhido integralmente no momento da aquisição dos produtos junto às refinarias, por substituição tributária, por toda a cadeia de circulação até o consumidor final, nos termos dos Convênios do Confaz que regem t

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 42 CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, NO JULGAMENTO DO RESP 1.108.013/RJ (REL. MINISTRA ELIANA CALMON, DJE DE 22/06/2009) E DO RESP 1.199.715/RJ (REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, DJE DE 12/04/2011), AMBOS SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC/73, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1746 a indicação de assistentes em 15 dias, ficando desde já aprovados os quesitos apresentados às fls. 18/20, e a indicação de assistente pela demandante à fl. 19. 7-Com a apresentação dos quesitos e da estimativa de honorários, tornem conclusos. ADV: BRENDA BATISTA BARBIERI (OAB 102733/PR) Processo 102

Poder Executivo ● 23/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE nº: 00.047/18-0. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2017.000004154603-14. INTERESSADO: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. CACEPE nº: 0001080-49. CNPJ nº: 00.382.468/0026-46. ADVOGADO: VERÔNICA APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA (OAB/ SP nº 316.959) E OUTROS. DECISÃO JT nº0368/2021(05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUE. VALIDADE. INFORMAÇÕES TRANSMITI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1100 986 entendido como despesas de pessoal vem explicitado pelo artigo 18 da Lei Complementar de nº 101, de 4 de maio de 2000, redigido nos seguintes termos: Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1245 hélice; o cubo também pode ter um eixo rosqueado e uma chaveta na qual a hélice é fixada. Em uma aplicação de aeronave, o cubo da hélice é afixado ao virabrequim do motor (https://spiegato.com/pt/o-que-e-um-hub-de-helice, pesquisa realizada hoje, às 16:14). O exportador, Peening Technologies of Georgia, offers shot peenin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2627 para São Paulo se foi adquirido somente 407.050,000 litros, por isso que aqui fica COMPROVADO a necessidade do critério determinado da aplicação da proporcionalidade. Na mesma linha de raciocínio o assistente técnico da própria embargada (fls. 1.043/1.044): “Desta forma, a Perícia Judicial refez a apuração cons

Poder Executivo ● 31/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a correspondente aprovação da empresa (Convênios ICMS 75/91 e 121/2003 e Atos COTEPE ICMS 03/2004, 18/2005, 61/2005, 84/2006, 12/2007, 01/2008, 17/2009, 7/2010, 23/2010, 16/2011, 43/2011, 17/2012, 17/2013, 8/2014 e 60/2014). (NR) ....................................................................................................................................................................................... Art. 47. Não se exigi

Poder Executivo ● 31/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 163 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e, no caso, foi a Autuada, e não a Transportadora, quem promoveu as operações objeto de autuação; Considerando que, as normas administrativas relativas à produção, transporte e distribuição do gás natural, ao definirem as atribuições dos diversos setores e atores envolvidos nessa cadeia econômica, não têm o condão de modificar as definições de estabelecimento empresarial, responsabilidade tr

Poder Executivo ● 26/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo duplicatas quitadas, registro nos seus livros fiscais das saídas dos numerários. Registra-se que nenhuma das notas fiscais escrituradas fez constar os dados do transportador responsável pela entrega das mercadorias, entre os quais a razão social ou nome do transportador e a placa do veículo e veja que os volumes são altos, 50 caixas de alho, por exemplo. O fato é que o impugnante não comprovou que as op