Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 IVE, REQUISITO PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, CONFORME DICCAO DO AR TIGO 319, DO CPC. ADEMAIS, A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA RECOME NDOU AOS MAGISTRADOS GOIANOS, ATRAVES DO OFICIO CIRCULAR N.134/20 11, QUE SO SOLICITEM E REQUISITEM INFORMACOES CONSTANTES DE BANCO S DE DADOS PUBLICOS EM CASOS QUE A INFORMACAO SEJA DE INTERESSE P ROFICUO DO JUIZO. A PREOCUPACAO DA CORREGEDOR

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 AUTORAL. A CARTA MAGNA DETERMINA COMO OBRIGACAO AOS PAIS O DEVER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES (ART. 229), DE FORM A A CONCRETIZAR O PRINCIPIO MAIOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL TAMBEM CORROBORA COM ESSE ENTEND IMENTO, AO PREVER NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE QUANTO NO CODIGO CIVIL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS GE

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 REQUERENTE : BANCO FIBRA SA ADV REQTE : 42827 DF - WASHIGTON FARIA SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO:201502007953 DESPACHO O BANCO FIBRA S.A AJUIZOU ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM FACE DE UBIRATAN FRANCISCO DOS SANTOS , AMB OS QUALIFICADOS. INSTADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A NAO LOCALIZACAO DO DEVEDOR, O REQUERENTE PUGNA PELA PESQUISA DE ENDERECO NOS SIST EMAS BACENJUD, RENAJUD,

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PROTOCOLO N. : 201403453092 NATUREZA: REVISIONAL AUTORA: CLEIDES SOARES DE MELO REUS: IPSM E MUNICIPIO DE GOIANIA DECISAO A AUTORA PLEITEOU NA INICIAL A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU DICIARIA (FL. 09). NO DESPACHO INICIAL (FL. 109), DETERMINOU-SE Q UE A PARTE AUTORA COLACIONASSE DOCUMENTO HABIL ATUALIZADO DE FORM A A POSSIBILITAR A ANALISE POR ESTE JUIZO D

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 ADAS NAO SAO REPOSITORIOS DE INFORMACOES DE FRANCO ACESSO PUBLICO PARA ATENDIMENTO DE INTERESSES PRIVADOS. NAO E FUNCAO DO PODER J UDICIARIO A BUSCA DE BENS PENHORAVEIS/ENDERECOS EM FAVOR DE UMA D AS PARTES DO PROCESSO, PROTECIONISMO QUE FOMENTA A NEGLIGENCIA DA S PESSOAS NO TRATO DE SEUS NEGOCIOS PRIVADOS. ALIAS, E OBRIGACAO DA PARTE AUTORA FORNECER NAO SO O SEU ENDERE

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 AMENTE CADASTRADO NO BANCO DE PERITOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JU STICA DO TJGO, QUE ASSUMIRA NO ATO DE ANUENCIA DA NOMEACAO OS COM PROMISSOS LEGAIS DO ARTIGO 884 E SEUS INCISOS E 887 DO CPC, ALEM DE OBSERVAR OS PROCEDIMENTOS GERAIS INSCULPIDOS NO CPC ATUAL. A R EMUNERACAO DA (O) LEILOEIRA (O) SE DARA DA SEGUINTE FORMA: A) COM ISSAO DE CINCO POR CENTO SOBRE O VALOR DA A

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AUTOS N 201401552735 D E S P A C H O INCABIVEL O ACOLHIMENTO DO P LEITO DE FLS. 76. ORGAOS PUBLICOS E INSTITUICOES PRIVADAS NAO SAO REPOSITORIOS DE INFORMACOES DE FRANCO ACESSO PUBLICO PARA ATENDI MENTO DE INTERESSES PRIVADOS. NAO E FUNCAO DO PODER JUDICIARIO A BUSCA DE BENS PENHORAVEIS/ENDERECOS EM FAVOR DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO, PROTECIONISMO QUE FOMENTA A NEGLIGE

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 O DE ESTADO, E INDISPENSAVEL A MANIFESTACAO MINISTERIAL (ART. 178 CPC). A SENTENCA QUE DECRETA O DIVORCIO, COMO TODAS AS PROFERIDA S EM ACOES QUE DISPOEM DE EFICACIA DESCONSTITUTIVA, PRODUZ EFEITO S A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO, DEVENDO SER AVERBADA NO REGIST RO CIVIL (ART. 10, I, CC E ART. 129, 1, ALINEA A, LRP). EM RELACA O A GUARDA VERIFICA-SE QUE AS MENORES ENCON

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ENITORES. DESSA FORMA, ENTENDO RAZOAVEL A FIXACAO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. DE TODO MODO, CUMPRE OBSERVAR QUE NAO HA OBICE A POSTERIOR REDUCA O, MAJORACAO OU EXONERACAO DOS ALIMENTOS SE SOBREVIER MUDANCA NA SITUACAO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, OU NA DE QUEM OS RECEBE, NO S TERMOS DO ART. 1.699, DO CODIGO CIVIL. ANTE

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 SAL AUTOLEMBERG ARAUJO ROCHA FILHO E DIOINE ALVES VIEIRA, HOMOLOG ANDO AINDA O ACORDO ENTABULADO AS F. 02/06, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, "B" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTAM SEUS L EGAIS EFEITOS. O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A ASSINAR O NOME DE SOLTE IRA, QUAL SEJA, DIOINE ALVES VIEIRA CUSTAS FINAIS, CASO HAJA, A S EREM CUSTEADAS PELOS REQUERENTES. CONFORME O