Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ER CORRIGIDA, AINDA QUE APOS O TRANSITO EM JULGADO, CONFORME AS L INHAS SEGUINTES: SEGUNDO O ART. 494 DO CPC, PUBLICADA A SENTENCA, O JUIZ SO PODERA ALTERA-LA EM TRES SITUACOES: (A) PARA CORRIGIR INEXATIDOES MATERIAIS; (B) PARA RETIFICAR ERROS DE CALCULO; (C) N O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. NAS DUAS PRIMEIRAS HIPOTE SES, O JUIZ PODE ATUAR DE OFICIO OU PROVOCADO

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 54462-16.2015.8.09.0175 222 FLAGRANTE LUCAS ELIAS DA SILVA ALVES SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TOD OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRISAO PREVENTIVA DECRE TADA DE OFICIO. A ANALISE DA CON

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ "SE NO CURSO DA ACAO PENAL" , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVESTIG ACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". ASSIM E QUE, A TODA EVIDENCIA, A PROPRIA I NTERPRETACAO LEGALISTA CONDUZ A CONCLUSAO DE

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NHA, AINDA, ACAO PENAL. TAL ANALISE SE FAZ APENAS PARA RESSALTAR QUE O PROPRIO SISTEMA LEGAL NAO PERMITE A CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECRETO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. E NECESSARIO LEMBRAR, POREM, QUE MESMO NO CURSO DA ACAO PENAL ENTE NDE-SE QUE NAO CABE A INICIATIVA DO JUIZ, POIS A CONCEPCAO ACUSAT ORIA DO PROCESSO PENAL E O UNICO MODELO QUE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 OFICIO CONVERTA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (ART. 310) , POIS ISSO EQUIVALE A "PRISAO DECRETADA DE OFICIO"; OU MESMO DECRE TE A PRISAO PREVENTIVA DE OFICIO NO CURSO DO PROCESSO (O PROBLEMA NAO ESTA NA FASE, MAS, SIM, NO ATUAR DE OFICIO) [..]". GRIFEI E SUBLINHEI. ADEMAIS, NAO SE TRATA DE NOVIDADE, UMA VEZ QUE O MINIS TERIO PUBLICO JA RECEBEU COPIA DA COMUNICACA

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 O DEVIDO PROCESSO LEGAL, OFICIE-SE AO REPONSAVEL PELO MONITORAMEN TO ELETRONICO PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) H ORAS SE ARTUR DE SOUZA COMPARECEU NO LOCAL DESIGNADO PARA RETIRAD A DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. APOS A DEVIDA RESPOSTA A CONCLUSAO PARA DECISAO. GOIANIA-GO, 23 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NAT

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ORIA DO PROCESSO PENAL E O UNICO MODELO QUE PERMITE A IMPARCIALID ADE DO JULGADOR, AFASTANDO-O DE QUAISQUER CARGAS PROBATORIAS OU I NTERESSE SUBJETIVO NO RESULTADO DO PROCESSO. SOBRE O TEMA, EXTRAI -SE DA LICAO DE AURY LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS AT IVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPOR TANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NA

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. SENDO A VITIMA DO CRIME EM VOGA A COLETIVIDADE, INAPLICAVEL SE MOSTRA A FIXACAO DO VALOR MINIMO DE REPARACAO (ART. 397, IV, CPP). PARA PROMOVER A DEFESA DOS DIREITO S E INTERESSES CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO ORA SENTENCIADO R ESTOU NOMEADO, SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT A, O CAUSIDICO DR. JOSE JORGE MARQUES FERRAZ

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IAL". ASSIM E QUE, A TODA EVIDENCIA, A PROPRIA INTERPRETACAO LEGA LISTA CONDUZ A CONCLUSAO DE QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ, CASO NAO SE TENHA, AINDA, ACAO PEN AL. TAL ANALISE SE FAZ APENAS PARA RESSALTAR QUE O PROPRIO SISTEM A LEGAL NAO PERMITE A CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECRE TO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO.

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DESTE PROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APRE ENDID OS NA OPERACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO RAS O FICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA REMETEREM O LAU DO DEF INITIVO DAS SUBSTANCIA APREENDIDAS NOS AUTOS DE-SE CIENCIA AO MI NISTERIO PUBLICO GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014 ALEXANDRE BIZZ OTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU