40 resultados encontrados para augusto da silva barriento - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2070 relevante os bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal.” (TACrimSP - Ap. nº 1.325.247/1 - Pedreira - 10ª Câmara - Rel. Vico Mañas-J.12.2.2003-v.u).” Desta feita, aplicado o princípio da insignificância, tem-se que a absolvição é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a aç
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 360 prazo de 30 dias, diligencie-se a serventia junto à autoridade policial, por meio de contato telefônico, requisitando-se resposta. Int.se. Ciência. - ADV: VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP) Processo 0015753-71.2018.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000577-85.2018.8.
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 360 prazo de 30 dias, diligencie-se a serventia junto à autoridade policial, por meio de contato telefônico, requisitando-se resposta. Int.se. Ciência. - ADV: VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP) Processo 0015753-71.2018.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000577-85.2018.8.
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1990 CUMPRA-SE a determinação da E. Presidência da Seção Criminal do nosso E. Tribunal de Justiça.3. Há condenação da parte ré à pena de multa (art. 479 das NSCGJ), encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor desta Comarca (arts. 938, I, e 538, caput, das NSCGJ) para providenciar, observado o dispos
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 2138 ao mérito e serão enfrentados em momento oportuno, após a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, que designo para o dia 04/08/2011, às 14:20 horas. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, ante a situação financeira do réu, à época dos fatos desempregado (fls.
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1716 MAGIONI - Despacho de fl.373: Vistos. 1. Não verificadas no caso concreto as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, tendo em vista que as matérias mencionadas são atinentes ao mérito e dependem de produção de prova. Concedo ao(à/s) acusado(a/s) os benef
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 1992 Silva Cardoso Júnior e Aparecido Alves da Silva como incursos nas penas dos artigos 288, caput, em concurso material de crimes (art. 69,CP) com o art. 171, caput, por cento e duas vezes, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal, pois fundamentada no inquérito policial que a acompanha e lhe dá base.
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2214 Fazenda Pública (Lei de Execução Fiscal e Código Tributário Nacional) a serem alegados e observados perante o Juízo das Execuções Fiscais (STJ, 1ª Seção, CA 76/RJ, rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, j. 28-4-1999, DJU, 31-5-1999, p. 71; STJ, 6ª T., REsp 189.653/SP, rel. Min. VICENTE LEAL, j. 22-8-2
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2214 Fazenda Pública (Lei de Execução Fiscal e Código Tributário Nacional) a serem alegados e observados perante o Juízo das Execuções Fiscais (STJ, 1ª Seção, CA 76/RJ, rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, j. 28-4-1999, DJU, 31-5-1999, p. 71; STJ, 6ª T., REsp 189.653/SP, rel. Min. VICENTE LEAL, j. 22-8-2