Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 D- EM SEGUIDA, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-S E ESTES COM APOS A INSTAURACAO DO RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL; E- COMUNIQUE-SE O OFENDIDO ACERCA DA SENTENCA, POR DETERM INACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 201 DO CPP; ANTE A PARCA SITU ACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO HONORARIOS ADVOCA

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 IAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICA DA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 10 (DEZ) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE TAL INTERREGNO NAO E SUFICIE NTE PARA PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO, M ANTENHO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRIT IVA DE DIREITO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFIC

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 RME SE DEPREENDE DAS CERTIDOES ACOSTADAS (FL. 91/92); CONDUTA SOC IAL- NAO ESTA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE, MAS NAO DEVERA S OFRER MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE JUST IFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSONALIDADE TENHO QUE DIANTE DA CAREN CIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAM ENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NCIA. COMO E CEDICO, OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SAO PRATICADOS AS ESCONDIDAS, OU SEJA, SEM A PRES ENCA DE TERCEIROS, E, POR ESSA RAZAO, A PALAVRA DA VITIMA POSSUI EXTREMA RELEVANCIA. DESSE MODO, OBSERVA-SE QUE O DEPOIMENTO DA VI TIMA FOI CONVICTO, MERECENDO, ASSIM, GUARIDA. CALHA RESSALTAR QUE O ACUSADO, COM O SEU COMPORTAMENTO, OFENDEU A

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 OBTER RENDA ATRAVES DO GANHO ILICITO; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, NA O HA NENHUMA ATENUANTE OU AGRAVANTE QUE POSSA VIR A AUXILIAR OU A PREJUDICAR A APENACAO DO ACUSADO; SENDO CONTUMAZ REU EM ACOES PE NAIS; CONSEQUENCIAS: DE POUCA MONTA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA FAVORECEU A CONDUTA DO AGENTE. TUDO ANALISADO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, E

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 MA DE FOGO); CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - TENHO QUE SAO NORMAIS AS C IRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSEQUENCIAS DO CRIME - REGISTRO QUE NINGUEM CHEGOU A SE FERIR; COMPORTAMENTO DA VITIMA - A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO; CONSIDERANDO DE SOMENOS GRAVIDADE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS A ARMA FOI APR EENDIDA E NAO FOI EFETIVADO DISPARO, FIXO A P

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 IO, CONFORME SE DEPREENDE DAS CERTIDOES ACOSTADAS (FL. 123); COND UTA SOCIAL- NAO ESTA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE, MAS NAO D EVERA SOFRER MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS Q UE JUSTIFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSONALIDADE - TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CESSO E JULGAMENTO. E, SENDO UM DOS CRIMES DE COMPETENCIA DA JUST ICA COMUM FEDERAL, ESTA PREVALECERA. DIANTE DESSA SITUACAO, OBSER VANDO A PREVISAO DO ART. 109, IV DA CONSTITUICAO FEDERAL, PARA EV ITAR NULIDADE POR INCOMPETENCIA ABSOLUTA, EI POR BEM REMETER OS A UTOS A JUSTICA COMUM FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DE SUA COMPETENCIA PARA O FEITO. ASSIM, REMETA

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 EIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL E DEVIDA MENTE FUNDAMENTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO); CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - TENHO QUE SAO NORMAIS AS CIR CUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSEQUENCIAS D O CRIME REGISTRO QUE NINGUEM CHEGOU A SE FERIR; COMPORTAMENTO DA VITIMA - A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FA

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 AUTOS NR. : 528 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILDOCIR COSTA DA CONCEICAO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO GILDOCIR COSTA DA CONCEICAO, NAS PENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTI GOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL