Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ACUSADO : MATHEUS FERREIRA MARTINS RAPHAEL FERNANDES MENDES ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA ALINE SOARES AMORIM ADV ACUS : 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA 18096 GO - WANDERSON FERREIRA 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL 31903 GO - ELISA JENNIFER RAMOS DE AMORIM 25694 GO - CESAR JOSE CLARO 17889 GO - LUCIO MARIO RIBEIRO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PE

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ENCIAS DO CRIME- REGISTRO QUE NINGUEM CHEGOU A SE FERIR; COMPORTA MENTO DA VITIMA - NAO HA QUE SE VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA, EIS QU E NO CASO EM QUESTAO, A VITIMA E O PROPRIO ESTADO; CONSIDERANDO D E SOMENOS GRAVIDADE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS A ARMA FOI AP REENDIDA E NAO FOI EFETIVADO DISPARO, FIXO A PENA EM DOIS (02) AN OS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DA C

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 A PENA, VEZ QUE JA SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL (STJ, SUMU LA 231). ASSIM, TORNO-A DEFINITIVA NESTE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO, A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERM OS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-M

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NR. PROTOCOLO : 413116-07.2011.8.09.0160 AUTOS NR. : 968 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : RAFAEL DE JESUS SANTOS ADV VIT : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO RAFAEL DE JESUS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIG O 14, CAPUT, D

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 NR. PROTOCOLO : 409258-08.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 2044 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : PAULO SERGIO SANTOS ADV ACUS : 20854 GO - DIRVAL PEREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO PAULO SERGIO SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 1 4, DA LEI 10.826/03. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NTO, DE OBTER RENDA ATRAVES DO GANHO ILICITO; CIRCUNSTANCIAS: NOR MAIS, NAO HA NENHUMA ATENUANTE OU AGRAVANTE QUE POSSA VIR A AUXIL IAR OU A PREJUDICAR A APENACAO DO ACUSADO; SENDO CONTUMAZ REU EM ACOES PENAIS; CONSEQUENCIAS: DE POUCA MONTA; COMPORTAMENTO DA VIT IMA: EM NADA FAVORECEU A CONDUTA DO AGENTE. TUDO ANALISADO, CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOS

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AUTOS NR. : 951 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ADAUTO PEREIRA MARTINS VITIMA : ESTADO ADV IND : 33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO ADAUTO PEREIRA MARTINS, NAS PENAS DO ARTIG O 14, DA LEI 10.826/03. ATENTA AS DIRETRIZES DOS

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 DENUNCIA, PARA CONDENAR WALMO DA ROCHA NOVAES, NAS SANCOES DO AR TIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: JA DEFINIDA NA FORMA DE DOLO, POIS ERA-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA E TINHA ELE CONSCI ENCIA DE SEU ATO, TORNANDO-SE SUA CONDUTA REPR

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 UMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-SE AO DEPAR TAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIO NAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDEN TIFICACAO CRIMINAL; 4. REMETA-SE ESTE PROCESSO A CONTADORIA JUDIC IAL PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, E, EM SEGUIDA, IN TIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEB

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 EXTREMA RELEVANCIA. DESSE MODO, OBSERVA-SE QUE O DEPOIMENTO DA VI TIMA FOI CONVICTO, MERECENDO, ASSIM, GUARIDA. CALHA RESSALTAR QUE O ACUSADO, COM O SEU COMPORTAMENTO, OFENDEU A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA, AGINDO COM ANIMUS LAEDENDI (DOLO DIREITO DE LESIONAR) , PREVALECENDO-SE DAS RELACOES DOMESTICAS, MOTIVO PELO QUAL A CON DENACAO DELE E MEDIDA IMPERATIVA, NAO HAVENDO