80 resultados encontrados para aumento de pena aplicaveis - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 APLICADA, CASO NAO HAJA RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VISTO QUE DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (18.02.2010) ATE O PRESENTE MOMENTO J A TRANSCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. HAVENDO O RECURSO, E ES TE SENDO PROVIDO, A AUTORIDADE JUDICIARIA DE 2 GRAU PODERA FAZER A ADEQUACAO NECESSARIA AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO LEGAL. B) LUCAS PEREIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 REINCIDENTE OU POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDOE S DO FLAGRANTE EM APENSO; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFE RICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO H A INFORMACOES QUE DESABONE; V MOTIVOS - SAO DESFAVORAVEIS, POSTO QUE O ACUSADO FEZ USO DE DOCUMENTO FALSO COM O INTUITO DE NAO SER DETIDO, POIS SE ENCONTRAVA FORAGIDO DA JUSTI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 HE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SEN TIDO DA LEI, FAZENDO JUS A CONDENACAO; ANTECEDENTES- PRIMARIO (FL . 128) ; CONDUTA SOCIAL -NAO ESTA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDA DE, MAS NAO DEVERA SOFRER MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENCIA D E ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSONALIDADE - TEN HO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AVEL E NO SENTIDO DA LEI, FAZENDO JUS A CONDENACAO; ANTECEDENTES PRIMARIO, CONFORME SE DEPREENDE DAS CERTIDOES ACOSTADAS (FL. 192) ; CONDUTA SOCIAL- NAO ESTA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE, MAS NAO DEVERA SOFRER MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENCIA DE ELEME NTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSONALIDADE TENHO QUE DI ANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 S AUTOS N. 200603702710 (FATO OCORRIDO EM 20.11.2006 E TRANSITO E M JULGADO EM 13.03.2007 COM PENA AINDA NAO CUMPRIDA) PARA DESVALO RAR A PRESENTE CIRCUNSTANCIA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA P ARA O CRIME; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A OS SENTENCIADOS. CULPABILIDADE - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTE NCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO ) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMO NAO TINHA CO NHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 O VEZES, EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70, CP) E, ESTE ULTIMO EM CON CURSO MATERIAL COM O PRIMEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO P ENAL. CONDENO TAMBEM RAPHAELL FERNANDES MENDES COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, POR QUATRO VEZES, EM CON CURSO FORMAL, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL, E ABS OLVO-O DA IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 CONDENAR O DENUNCIADO WELLINGTON BRITO DA SILVA, NAS PENAS DO AR TIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGO S 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZ ACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SE U ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A S ER IMPOSTA AOS SENTENCIADOS. CULPABILIDAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQUENCIA CONDENO O DENUNCIADO PAULO SERG IO DE SOUZA BRITO, NAS PENAS DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03, E AB SOLVO O DENUNCIADO VALDANO ANTONIO DA SILVA ANDRADE, EM RELACAO A CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003, VEZ QUE N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 304, C/C ARTIGO 71 (POR DUAS VEZES), AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO NO MOMENTO DA ABERTURA DA CONTA BANCARIA: CULPABILIDADE, O REU TI NHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL , E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDE