Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 GO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMP OSTA AOS SENTENCIADOS. CULPABILIDADE - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIA DA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (D EZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMO NAO TI NHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 NOS DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES , BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA APLICAVEIS AO R EU. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PEN A DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG ENTE NA EPOCA DO FATO, DETERMINANDO QUE S

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA, CONDENAR WILLIAN FARIAS BARBOSA, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PAS SO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR TIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: JA DEFINIDA NA FORMA DE D OLO, POIS ERA-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA E

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 NSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME ENTENDO DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA (P ORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO); CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - TENHO QUE SAO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRAC AO; CONSEQUENCIAS DO CRIME - REGISTRO QUE NINGUE

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANTO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI, FAZENDO JUS A CONDENACAO; ANTECEDENTES PRIMAR IO, CONFORME SE DEPREENDE DAS CERTIDOES ACOSTADAS (FL. 80- SEM NU MERACAO); CONDUTA SOCIAL- NAO ESTA DENTRO DOS PADROES DA NORMALID ADE, MAS NAO DEVERA SOFRER MAIOR REPROVABI

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 4, INCISO I E IV DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I C ULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSID ADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDEN TES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO, A QUAL NAO CONFIGURA

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO CO M O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PEN

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 S SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS , POSTO QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, CONFORME CERTI DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 226-231, INCLUSIVE COM SENT ENCAS TRANSITADAS EM JULGADO, AS QUAIS, NO ENTANTO, NAO CONFIGURA M REINCIDENICA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS TEND O EM VISTA QUE O CRIME FORA COMETIDO COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS D O ARTIGO 387, INCISO IV, E ARTIGO 492, INCISO I, ALINEA D, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO COMO INDENIZACAO MINIMA A SER P AGO PELO REU A VITIMA A QUANTIA DE R$ 2.000