Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 1081 14121515140137500 Aditivo 06 Documento Diverso 14121515135329300 Contrato - parte 01 Documento Diverso 000006367703 000006367260 14121515140071600 Aditivo 05 Documento Diverso 14121515135262300 CONTESTAÇÃO Contestação 000006367671 000006367259 14121515140023200 Aditivo 04 Documento Diverso 14121515140551400 Portaria - Fiscais Documento Diverso 00000636

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 O, UMA VEZ QUE, PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA, NOS TE RMOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NECESSARIO QUE O PAR QUET FACA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNS TANCIAS E QUALIFIQUE OS ACUSADOS OU FORNECA ELEMENTOS SUFICIENTES A IDENTIFICACAO DESTES, SOB PENA DE SER CONSIDERADA INEPTA. POIS BEM. TENHO QUE O DIREITO PENAL SE DEVE OCUP

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 INDICA COM UM MINIMO GRAU DE CERTEZA A MATERIALIDADE DO DELITO PR ATICADO, AINDA INDICA TEREM SIDO APREENDIDAS ESPECIES DIVERSAS, S EM INDIVIDUALIZAR QUAIS SERIAM OS TIPOS DE PEIXES EFETIVAMENTE AP REENDIDOS PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSUNCAO AO DISPOSITIVO QUE TRATA DOS PEIXES SUBMETIDOS A COTA ZERO. MOTIVO POR QUE REQUER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE AUTO DE INFRACAO. R

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 POSSIBILITANDO, COM ISSO, A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE INFRACAO AMBIENTAL. MOTIVO POR QUE REQUER O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE AUTO DE INFRACAO. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO, UMA VEZ QUE, PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA, NOS TERMOS DO AR T. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NECESSARIO

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AUTOS NR. : 2525 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : O ESTADO REU : FELIPE TEBET BARRETO DESPACHO : AUTOS N 201601590622 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2, INCI SO II, DA LEI N. 8.137/90 E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 02 (DOIS) ANOS, COM PRESCRICAO EM 04 (QUATRO) ANOS (ARTIGO 109, V, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE AS DATAS DOS FATOS

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IVAMENTE APREENDIDOS PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSUNCAO AO DISPO SITIVO QUE TRATA DOS PEIXES SUBMETIDOS A COTA ZERO. MOTIVO POR QU E REQUER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE AUTO DE INFRACAO. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZAO AO MINIS TERIO PUBLICO, UMA VEZ QUE, PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU QU EIXA, NOS TERMOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PR

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PROTOCOLO NR. : 354907-97.2016.8.09.0183 AUTOS NR. : 411 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : MEIO AMBIENTE REU : SINAIR BORGES DE LIMA DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE PECAS DE INFORMACOES APRESENTADAS PELO ORGAO MINISTERIAL, TENDO POR PEDIDO O ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRACAO CONFECCIONADO COM APOIO NO RELATORIO TECNICO N 776/2016, LAVRADO POR AUTORIDADE COMPETENTE

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 A COTA ZERO, EM DETERMINADO PERIODO. ENTRETANTO O PRESENTE AUTO D E INFRACAO NAO ESPECIFICOU QUAIS AS ESPECIES DE PESCADOS QUE FORA M ENCONTRADAS NA POSSE DO SUPOSTO INFRATOR, TORNANDO-SE IMPOSSIVE L ANGARIAR MAIORES INFORMACOES CAPAZES DE DAR SUPORTE A ACAO PENA L. ASSIM, O ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRACAO E MEDIDA QUE SE IMPO E. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, SEM NECESSID

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 EQUIPAMENTO AUDIOVISUAL, REACOES QUIMICAS OU QUALQUER OUTRO MEIO TECNOLOGICAMENTE DISPONIVEL, PREVIAMENTE REGULAMENTADO PELO CONTR AN, SERA LAVRADO O AUTO DE INFRACAO QUE DEVERA CONTER OS DADOS MI NIMOS DEFINIDOS PELO ART. 280 DO CTB E EM REGULAMENTACAO ESPECIFI CA. [] 5 O AUTO DE INFRACAO VALERA COMO NOTIFICACAO DA AUTUACAO Q UANDO FOR ASSINADO PELO CONDUTOR E ESTE FO

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 FORMA POSTULADA, REDISTRIBUINDO-SE OS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL. MI NACU-GO, 23 DE OUTUBRO DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 155451-81.2017.8.09.0103 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : AUTO DE INFRACAO CRIMINAL MENOR : KELLY CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA REU : EDILANE PEREIRA RIBEIRO DA CUNHA DESPACHO : DESPACHO DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL D