Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CONCLUíDOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO A Ré SÔNIA ELIENE SILVA COMO INCURSA NAS PENALIDADES INSTITUíDAS PELO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA à ACUSADA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QU

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 318144-52.2009.8.09.0051 900 ACAO PENAL DIEGO SOARES SANTOS LOJA CENTAURO LOJA C&A ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : POR TODO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JU LGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CON DENO O ACUSADO DIEGO SOARES DOS SANTOS, COMO INCU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 MA, NEM MESMO PERICIA SOBRE A QUANTIDADE DE OXIGENIO HOSPITALAR R ETIRADA DO VEICULO. 22. SEGUNDO O ENTENDIMENTO CRISTALINO DE DOUT RINADORES PENALISTAS, NAO PODE O PEDIDO CONDENATORIO SER JULGADO PROCEDENTE ANTE A FALTA DE PROVAS INDISPENSAVEIS A CONVICCAO DE Q UE A AUTORIA E CERTA (MESMO QUE COMPROVADA A MATERIALIDADE). PARA QUE ALGUEM SOFRA CONDENACAO, DEVE-SE TER PROV

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 UIAS DE EXECUCOES PENAIS, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESO LUCAO N 116/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. REMETA-SE A ARMA APREENDIDA AO COMANDO DO EXERCITO (TERMO DE DEPOSITO), PAR A OS FINS DE MISTER, DEVENDO AQUELE ORGAO DECIDIR QUE DESTINO DAR A MESMA (ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/2003). COMUNIQUEM-SE AS COND ENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, A

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMI DO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POSTO QU E NAO HA A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO

Seção II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 INSTITUíDAS PELO ARTIGO 16, DA LEI Nº 10 826/2003 NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME E

Seção II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 ACUSADO : CRISTIANO FORTALEZA CARNEIRO ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUíDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO CRISTIANO FORTALEZA CARNEIRO COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUíDAS PELO ARTIGO 16, PARáGRAFO úNICO, INCISO III, DA LEI Nº 10 826/2003 N

Seção II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 CONDENO O ACUSADO ANTONY JOSEPH NUNES ARAÚJO COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUíDAS PELO ARTIGO 15, DA LEI Nº 10.826/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL. NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FA

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 TOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQU ICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO . IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE D E SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUEL E VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM C ONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 CA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DI A DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIAM A QUAL FIXO EM 01(UM) SA LARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. C USTAS PELO CONDENADO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFOR