Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE TIP O DE ILICITO. POR OUTRO LADO, SOBREVEIO PARA A VITIMA CONSEQUENCI AS DANOSAS, POIS SEGUNDO A MESMA, TEVE UM PREJUIZO DE MAIS OU MEN OS R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CON TEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO A ACUSADA RAQUEL QUINTINO ZUMBA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO A RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. DE MAIS DISSO E, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU KAUE INAGAKI COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITU

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROC URANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, FAVORECIAM O AGENTE, V EZ QUE O DELITO FOI COMETIDO EM PERIODO NOTURNO E EM LOCAL COM PO UCA ILUMINACAO, EM QUE PESE TRATAR-SE DE UMA PRACA PUBLICA. A CON SEQUENCIA DECORREU DO PROPRIO PREJUIZO PAT

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PARA O CONJUNTO DA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PE NA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, PARAGRAFO U NICO, DO CODIGO PENAL. EM OBSERVANCIA AO LAUDO DE EXAME PERICIAL ACOSTADOS AOS AUTOS, O QUAL ATESTOU QUE A ACUSADA ESTAVA EM FASE DEPRESSIVA LEVE A MODERADA, A DIMINUICAO NA

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD O PAULO HENRIQUE FERNANDES COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUID AS PELO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, AT

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ESSO PENAL. O ACUSADO FOI CONDENADO A 730 (SETECENTOS E TRINTA) D IAS. PARA PROGRESSAO DO REGIME TERIA QUE CUMPRIR 1/6 DA PENA APLI CADA, OU SEJA, 122 (CENTO E VINTE E DOIS) DIAS. TODAVIA O ACUSADO FOI POSTO EM LIBERDADE NA MESMA DATA DE SUA PRISAO APOS O PAGAME NTO DE FIANCA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 158, ASSIM, NAO FAZ JUS AO BENEFICIO. RICARDO MENDONCA RIBEIRO: NO A

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 MA E EM CONCURSO DE PESSOAS, AUMENTO A SANCAO DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS, OBTENDO UMA PENALIDADE DE 08 (OITO) A NOS DE RECLUSAO. POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O CRIME NAO SAI U DA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO-A EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, OBTENDO A

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 AS SEGUINTES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE: A ACUSADA POSSUI CAPAC IDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E H ABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ES SE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDE R A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO,

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TAL CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A GRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PRE

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALIS ANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MUL TA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS