Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENAL. FIX O O REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMEN DA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA S ENTENCA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE 01 (UMA) HORA PARA C ADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXEC UCAO. ARBITRO A TITULO MINIMO DE REPARACAO

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 OMOTORA DE JUSTICA E, DEPOIS, AO DEFENSOR DO ACUSADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, OFERECEREM SUAS ALEGACOES FINAIS, P OR MEIO DE MEMORIAIS. FICANDO DE JA OS PRESENTES INTIMADOS.. NADA MAIS, DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO. EU ESCREVENTE , QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZ DE DIREITO: PROMOTORA DE JU STICA: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO : 92960-72

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIçõES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDIçõES DE

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEZIO TOSCANO DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 22 DIAS DO MES D E ABRIL DE 2015, AS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO EDIFIC IO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. HERM ES PEREIRA VIDIGAL, COMIGO, E

Seção III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO EUDES CARDOSO BORGES, COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUíDAS PELO ARTIGO 302, PARáGRAFO úNICO, INCISO III, DA LEI Nº 9 503/97 (CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO) NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDA

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teorda sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTER

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 COMO ALTO, EM PRINCíPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA ANTECEDENTES FAVORáVEIS, POSTO QUE NãO Há SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO CONTRA SUA PESSOA (CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS 532/534) NO QUE SE REFERE à CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTêNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORáVEL A PERSONALIDADE PAR

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PENAL, EIS QUE SE VALERAM OS AUTORES DA FRAUDE PARA LUDIBRIAR A VíTIMA POR OUTRO LADO, NãO SOBREVEIO CONSEQUêNCIAS DANOSAS E IRREPARáVEIS POR FIM, NãO Há PORQUE SE FALAR EM INFLUêNCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS)

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CERTAMENTE ESTá A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCíPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA ANTECEDENTES FAVORáVEIS, POSTO QUE NãO Há SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO CONTRA SUA PESSOA (CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS 532/534) NO QUE SE REFERE à CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTêNCIA DE ELEME